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materia nº 126/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaInstitui o Programa de Campeonatos Desportivos entre Escolas Municipais do Município de São Vicente
native_id7010

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-06-24 Às Comissões competentes — —
2024-06-24 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Um programa de esportes, seja ele individual, seja coletivo, pode 
proporcionar aos jovens a sensação de realização, bem como benefícios para 
a saúde física e mental. Pode dar-lhes a oportunidade de aprender novas
habilidades, manter-se ativo, promover hábitos saudáveis e reduzir o risco de 
vícios ou doenças crônicas. Um projeto social desportivo para os jovens 
estudantes das escolas públicas municipais é importante por vários motivos, 
como:
- Desenvolver habilidades e conhecimentos, o que pode ajudá-los 
a ter sucesso na escola, no trabalho e na vida familiar e social.
- Ajudar os jovens a fazer uma contribuição positiva para sua 
comunidade, construindo seu senso de responsabilidade e cidadania.
- Promover a inclusão social e a igualdade, proporcionando aos 
jovens a oportunidade de participar de atividades e programas abertos a todos, 
reduzindo barreiras na promoção de senso de comunidade e pertencimento.
- Apoiar a saúde e o bem-estar dos jovens, proporcionando a 
participação de atividade que promovam a saúde física, mental e emocional.
Considerando a relevância do tema, contamos com o apoio dos 
nobres pares, para a deliberação e aprovação da presente propositura.
PROJETO DE LEI N.º 126/2024
Institui o Programa de Campeonatos 
Desportivos entre Escolas Municipais do 
Município de São Vicente.
Art. 1º - O corpo discente será composto de integrantes do nível 
fundamental, do quadro da Secretaria de Educação do Município de São 
Vicente, que deverão receber a prática de esportes e atividades físicas, 
proporcionando aos jovens a oportunidade de aprender novos desafios, com o 
Programa de Campeonatos Esportivos entre as escolas públicas municipais.
Art. 2º - Serão desenvolvidos, nas escolas da rede municipal do 
ensino público, programas de campeonatos esportivos com o objetivo de 
implantar a prática do esporte em diversas modalidades: atletismo, futebol, 
futsal, handebol, basquetebol, voleibol, judô, caratê e ginástica rítmica.
Art. 3º - Os jogos esportivos entre as escolas públicas municipais
serão planejados e organizados em conjunto com a direção da escola inscrita 
no campeonato, com o corpo docente na prática do condicionamento físico￾desportivo e com a coordenadoria do ensino à qual pertença.
Art. 4º - Poderão também participar, contribuir, como também 
promover-se, as ONGs com seus projetos sociais, que se concentram em 
atender às necessidades dos jovens, devendo promover a prática de esportes 
e atividades físicas e oferecer-lhes educação e treinamento esportivo, 
ajudando-os a ter melhor desenvolvimento escolar.
Art. 5º - Toda ou qualquer despesa, se houver, correrá por conta 
dos organizadores envolvidos.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 20 de junho de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador

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