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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaConstitui Cev para apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista.
native_id7020

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-17 Término da Legislatura — ARQUIVE-SE em razão do término da legislatura, de acordo com o inciso II do art. 32 da Resolução 59/15 - Regimento Interno.
2024-06-27 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única em regime de urgência na Sessão Ordinária de 27/06/2024.
2024-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-27T19:14:22.343311-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A discussão no legislativo de propostas que visem à
implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres 
naturais na Baixada Santista é de suma importância. 
A cidade de São Vicente, assim como outras localidades da 
região, enfrenta desafios crescentes relacionados a eventos de enchentes e 
elevação do nível do mar, o que torna imperativo o fortalecimento da Defesa 
Civil e a criação de medidas de mitigação e resposta rápida. 
A aprovação deste projeto de resolução permitirá abrir 
definitivamente um diálogo, para estudos e construção de rotas de evacuação 
seguras, a instalação de sistemas avançados de alerta precoce e a 
capacitação contínua de equipes de emergência, garantindo assim uma 
proteção mais eficaz à população. Além disso, a integração com órgãos 
municipais, estaduais e federais otimizará recursos e ações de socorro, 
promovendo uma gestão de riscos eficiente. 
Debater e aprovar e colocar em prática projetos, planos e 
proposta é fundamental para assegurar a segurança, o bem-estar e o 
desenvolvimento sustentável da Baixada Santista, prevenindo tragédias e 
preparando a região para enfrentar desastres naturais com uma resposta 
coordenada e integrada. 
O Município de São Vicente tem o privilégio de ter nosso amigo e 
eterno Vereador Rogério Barreto na SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL, que reúne experiência e competência para coordenar essa 
nossa proposta. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2024
Constitui CEV para apresentar e discutir 
propostas que visem à implementação 
de um plano estratégico para prevenção 
e resposta a desastres naturais em São 
Vicente e Baixada Santista.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, junto com a SUBSECRETARIA DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL e demais órgãos e segmentos, apresentar e 
discutir propostas que visem à implementação de um plano estratégico para 
prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de junho de 2024.
DR. PALMIERI
JATOBÁ DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
JHONY SASAKI EDINHO FERRUGEM

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