br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 188/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Governador do Estado de São Paulo solicitando estudos para implantação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista no Município de São Vicente.
native_id7027

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T15:53:19.956042-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 188/2024
Sancionada e publicada em 13 de setembro de 2023, a Lei 
17.744/2023, que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento 
Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
Estado de São Paulo, de autoria da Sra. Deputada Analice Fernandes (PSDB) 
tem como objetivo a promoção de atendimentos psicossocial e médico; 
agendamento de consultas; promoção de ações e programas em modalidades 
esportivas, de inclusão social, de informação sobre o TEA, tendo em vista a 
educação, a saúde e o trabalho, além de ajudar a integração dos familiares das 
pessoas com TEA. 
O Centro também poderá firmar convênio ou parceria com 
organizações e instituições para realizar trabalhos e projetos de 
desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA. 
Apesar de recente sanção, a primeira unidade, localizada na zona 
norte da capital paulista, já se encontra em processo de implantação. 
Assim, considerando a importância desse equipamento de saúde 
à população com TEA e visando a melhoria da qualidade de vida dessa 
população no âmbito de nossa região metropolitana,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. 
Governador do Estado de São Paulo solicitando estudos para implantação de 
um Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista no Município 
de São Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 junho de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

open original →