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materia nº 86/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio.
native_id704

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Arquive-se — —
2023-10-10 Sancionada — —
2023-09-28 Proposição transformada em lei — —
2023-09-11 Aguardando promulgação da lei — —
2023-09-11 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-09-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-08-31 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação, sessão extraordinária no dia 31/08/2023.
2023-08-31 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-08-24 Discussão e votação adiada — Votação adiada por falta de quórum.
2023-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-23 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-02 Às Comissões competentes — —
2023-06-01 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T23:13:14.684529-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2023-12-06T22:16:46.154705-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O suicídio é um problema de saúde pública que afeta milhões de 
pessoas em todo o mundo, causando sofrimento e deixando marcas profundas 
em famílias e comunidades. Diante dessa realidade, é necessário que a 
sociedade, por meio de seus representantes legais, esteja engajada na 
promoção de medidas que visem à prevenção desse ato extremo. 
O mês de setembro é amplamente reconhecido como o 
"Setembro Amarelo", período dedicado à conscientização e prevenção do 
suicídio. É nesse contexto que se insere o presente projeto de lei, que visa 
instituir a campanha "Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio" no âmbito 
do município de São Vicente. 
Os dados sobre suicídio são alarmantes. Segundo a Organização 
Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas tiram suas próprias vidas 
anualmente, sendo a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 
anos. Esses números não podem ser ignorados, e é dever do Poder Público e 
da sociedade como um todo adotar medidas efetivas para combatê-los. 
A campanha proposta busca promover a conscientização sobre o 
suicídio, seus fatores de risco e a importância de se buscar ajuda. Por meio de 
ações coordenadas e integradas, pretendemos sensibilizar a população do 
município, estimular a discussão aberta sobre o tema e fornecer acesso a 
informações e recursos que possam prevenir o suicídio e apoiar aqueles que 
enfrentam crises emocionais. 
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da 
presente propositura, conto com os demais colegas parlamentares para a 
aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 86/23
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Setembro 
Amarelo, dedicado à prevenção do 
suicídio.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, o Setembro Amarelo, a ser referenciado anualmente
no mês de setembro, com o objetivo de ajudar na prevenção ao suicídio.
Art. 2º - Durante todo o mês de setembro, as edificações públicas 
municipais, sempre que possível, ficarão com iluminação amarela, 
acompanhada do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema.
Art. 3º - No mês do Setembro Amarelo, poderão ser 
desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: 
I - alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis 
causas; 
II - contribuir para a redução dos casos de suicídio no Município; 
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações 
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e 
privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e 
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a 
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e 
prevenção.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com 
a execução desta lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa pública 
ou privada, sem ônus para o Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 1º de junho de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador

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