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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O suicídio é um problema de saúde pública que afeta milhões de
pessoas em todo o mundo, causando sofrimento e deixando marcas profundas
em famílias e comunidades. Diante dessa realidade, é necessário que a
sociedade, por meio de seus representantes legais, esteja engajada na
promoção de medidas que visem à prevenção desse ato extremo.
O mês de setembro é amplamente reconhecido como o
"Setembro Amarelo", período dedicado à conscientização e prevenção do
suicídio. É nesse contexto que se insere o presente projeto de lei, que visa
instituir a campanha "Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio" no âmbito
do município de São Vicente.
Os dados sobre suicídio são alarmantes. Segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas tiram suas próprias vidas
anualmente, sendo a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29
anos. Esses números não podem ser ignorados, e é dever do Poder Público e
da sociedade como um todo adotar medidas efetivas para combatê-los.
A campanha proposta busca promover a conscientização sobre o
suicídio, seus fatores de risco e a importância de se buscar ajuda. Por meio de
ações coordenadas e integradas, pretendemos sensibilizar a população do
município, estimular a discussão aberta sobre o tema e fornecer acesso a
informações e recursos que possam prevenir o suicídio e apoiar aqueles que
enfrentam crises emocionais.
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da
presente propositura, conto com os demais colegas parlamentares para a
aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 86/23
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Setembro
Amarelo, dedicado à prevenção do
suicídio.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, o Setembro Amarelo, a ser referenciado anualmente
no mês de setembro, com o objetivo de ajudar na prevenção ao suicídio.
Art. 2º - Durante todo o mês de setembro, as edificações públicas
municipais, sempre que possível, ficarão com iluminação amarela,
acompanhada do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema.
Art. 3º - No mês do Setembro Amarelo, poderão ser
desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
I - alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis
causas;
II - contribuir para a redução dos casos de suicídio no Município;
III - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e
privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e
IV - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e
prevenção.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com
a execução desta lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa pública
ou privada, sem ônus para o Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de junho de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
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