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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A doença celíaca é uma condição autoimune que afeta uma
parcela significativa da população, incluindo muitas crianças. Esta doença
exige uma alimentação totalmente livre de glúten.
A falta de informação e a ausência de alimentos adequados
podem trazer graves consequências para os portadores dessa condição,
especialmente para crianças em idade escolar, que estão em fase de
crescimento e desenvolvimento.
A inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar é
essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos alunos celíacos, prevenindo
complicações de saúde como desnutrição, problemas intestinais e outras
condições associadas à ingestão de glúten.
Em vista disso, este projeto de lei visa promover a
conscientização e a inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar,
garantindo que as crianças celíacas recebam uma alimentação segura e
nutritiva durante seu período escolar.
A implementação desta lei pelo Poder Público, em conjunto com o
departamento de segurança alimentar e nutricional municipal e o Conselho de
Segurança Alimentar, assegurará que a alimentação escolar atenda às
necessidades especiais de saúde dos alunos celíacos, promovendo um
ambiente escolar mais inclusivo e saudável para todos.
Além disso, parcerias com organizações como o Mesa Brasil e
outras entidades que atuam na área de segurança alimentar e nutricional serão
fundamentais para ampliar as ações de conscientização e orientação sobre a
doença celíaca. Essas parcerias permitirão a troca de experiências e a adoção
de práticas bem-sucedidas para a promoção da saúde dos alunos celíacos.
Em suma, é responsabilidade do Poder Público instituir políticas
públicas que visem à qualidade de vida da população. E a adoção de medidas
como a inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar e a promoção de
campanhas de conscientização sobre a doença celíaca são fundamentais para
garantir o bem-estar e a saúde das crianças celíacas, contribuindo para um
desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida para esses alunos.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 137/2024
Dispõe sobre a orientação e promoção
de campanhas de conscientização
sobre a doença celíaca e a inclusão de
alimentos sem glúten na merenda
escolar no Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituída a Política de Conscientização e Atenção às
Pessoas com Doença Celíaca no Município de São Vicente, com o objetivo de
orientar a população e promover campanhas de conscientização sobre a
doença celíaca, bem como incluir alimentos sem glúten na merenda escolar da
rede municipal de ensino.
Art. 2° - O Poder Executivo, em conjunto com o departamento de
segurança alimentar e nutricional municipal e o Conselho de Segurança
Alimentar, poderão implementar as seguintes ações previstas nesta lei.
Art. 3° - São diretrizes da Política de Conscientização e Atenção
às Pessoas com Doença Celíaca:
I - promover campanhas educativas sobre a doença celíaca, suas
causas, sintomas e a importância de uma alimentação sem glúten, utilizando os
meios de comunicação e outros canais de divulgação;
II - realizar treinamentos e capacitações para os profissionais da
educação e da área de saúde sobre a doença celíaca e a importância de uma
alimentação adequada para seus portadores;
III - incluir alimentos sem glúten na merenda escolar da rede
pública municipal, garantindo uma alimentação segura e saudável para os
alunos diagnosticados com a doença celíaca;
IV - promover parcerias com organizações não governamentais,
como o Mesa Brasil, instituições de ensino, universidades e outras entidades
que atuem na área de segurança alimentar e nutricional, visando ampliar as
ações de conscientização e orientação sobre a doença celíaca;
V - criar um canal de comunicação direto para que pais,
responsáveis e alunos possam obter informações e esclarecer dúvidas sobre a
doença celíaca e a alimentação sem glúten.
Art. 4º - A inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar
deve ser feita de forma gradual e planejada, com a realização de estudos e
levantamentos para identificar a demanda e garantir a qualidade dos alimentos
fornecidos.
Parágrafo único - O Poder Público poderá realizar um
levantamento anual para identificar os alunos diagnosticados com a doença
celíaca e adequar a oferta de alimentos sem glúten na merenda escolar.
Art. 5° - O Poder Público regulamentará esta lei no que couber.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de junho de 2024.
DR.PALMIERI
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