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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei se faz necessário diante da urgente
necessidade de implementação de um plano estratégico para prevenção e
resposta a desastres naturais na Baixada Santista. A cidade de São Vicente
enfrenta eventos de enchentes (ainda) de pequenas proporções, mas devemos
nos preparar para eventos de grandes proporções, visando à proteção e ao
socorro da população.
Esse plano emergencial não apenas visa amenizar os impactos
desses desastres, mas também fortalecer a capacidade de resposta das
autoridades locais e da população diante de situações de emergência. Nesse
sentido, a revitalização e o fortalecimento da Defesa Civil de São Vicente e dos
demais municípios da Baixada Santista são fundamentais para assegurar uma
coordenação eficiente e integrada durante crises, garantindo a segurança e o
bem-estar dos cidadãos.
Além disso, a criação de rotas de evacuação seguras, a
implementação de sistemas avançados de alerta precoce e a capacitação
contínua de equipes de emergência são medidas cruciais para garantir uma
resposta rápida e eficaz.
A integração com órgãos municipais, estaduais e federais também
se faz imprescindível para maximizar os recursos disponíveis e otimizar as
ações de socorro e assistência às vítimas.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é essencial para a
proteção das vidas e dos bens na Baixada Santista, promovendo uma gestão
de riscos mais eficiente e uma cultura de prevenção que contribua para a
segurança e o desenvolvimento sustentável da região.
Adicionalmente, é importante destacar que São Vicente, sendo
uma ilha, está particularmente sujeita a tragédias envolvendo enchentes e a
elevação do nível do mar. Por isso, este plano emergencial é especificamente
voltado para a cidade de São Vicente, mas poderá ser estendido para outras
áreas conforme necessário, visando assegurar a proteção e o bem-estar de
todos os habitantes da região.
Após este PL, estarei propondo um Projeto de Resolução para
que possamos levar essa discussão para as autoridades regionais como União
dos Vereadores Baixada Santista (UVEBS), Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB) e Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), os quais nosso Prefeito Kayo Amado preside.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 135/2024
Institui o Plano Estratégico de
Prevenção e Resposta a Desastres
Naturais na cidade de São Vicente e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Plano Estratégico de Prevenção e
Resposta a Desastres Naturais na cidade de São Vicente, destinado à
preparação e coordenação de ações emergenciais em casos de desastres
naturais.
Art. 2º - O Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a
Desastres abordará as seguintes áreas:
I - prevenção e mitigação de riscos associados a chuvas intensas
e elevação do nível do mar;
II - criação de rotas de evacuação seguras e bem sinalizadas;
III - implementação de sistemas avançados de alerta precoce para
desastres naturais;
IV - capacitação contínua de equipes de emergência e
voluntários;
V - promoção de campanhas de conscientização pública sobre
prevenção e resposta a desastres;
VI - integração das ações com órgãos municipais, estaduais e
federais, bem como com a iniciativa privada e ONGs;
VII - elaboração de mapas de risco detalhados para áreas
vulneráveis;
VIII - estabelecimento de centros de abrigo temporário equipados
com recursos básicos para acolhimento da população em caso de evacuação.
Art. 3º - A Defesa Civil de São Vicente será revitalizada e
fortalecida para assegurar uma coordenação eficiente e integrada durante
crises, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Art. 4º - O Poder Público poderá buscar parcerias com a iniciativa
privada e organizações não governamentais (ONGs), além de receber doações
e utilizar recursos oriundos de emendas impositivas e parlamentares para a
implementação do plano.
Art. 5º - O Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a
Desastres Naturais incluirá a realização de simulados de evacuação e resposta
a desastres naturais em escolas, comunidades e instituições públicas e
privadas, para garantir que todos os cidadãos estejam preparados e
informados sobre as ações a serem tomadas em caso de emergência.
Art. 6º - Será criada uma comissão permanente de
monitoramento e avaliação do Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a
Desastres Naturais, composta por representantes da Defesa Civil, e demais
órgãos designados pelo Poder Público.
Art. 7º - O Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a
Desastres Naturais será revisado e atualizado periodicamente, com base em
novos dados e tecnologias, e em consonância com as melhores práticas
internacionais em gestão de riscos e desastres naturais.
Art. 8º - O Poder Público poderá promover a criação de um
sistema de comunicação eficiente que utilize diversas plataformas como
aplicativos de celular, redes sociais, rádios comunitárias e outras formas de
mídia, para garantir que informações de emergência cheguem rapidamente a
toda a população.
Art. 9º - Propõe-se que todas as câmaras municipais da Baixada
Santista adotem medidas semelhantes de prevenção e resposta a desastres
naturais, promovendo a cooperação regional para enfrentar ameaças comuns,
de modo a garantir a proteção e o bem-estar de todos os seus habitantes.
Art. 10 - O Poder Público Municipal regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de 27 de junho 2024.
DR. PALMIERI
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