| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7 de setembro de 2013, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. |
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\ , í • í Originai anexo ao Proc. Senhor Presidente Senhores Vereadores ^ A Igreja Batista da Vila Nova Mariana pretende realizar, no próximo dia 7 de setembro, na Praça Clóvis Chaves dos Santos, antiga Praça H, no cruzamento da Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes com a Rua Trinta e Nove, no Humaitá, um evento denominado Dia de Missões, a partir das 8 horas. • Trata-se de evento que atrai grande número de • fiéis, e considerando que o uso de área pública depende de autorização Q ' legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, •• " > Submeto à apreciação do E. Plenário o rx seguinte: PROJETO DE LEI N.° 126 /13 DOCUMENTO ft/.°2234 73 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7 de setembro de 2013, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, peía Igreja Batista da Vila Nova Mariana, no dia 7 de setembro de 2013, a partir das 8 horas, para realização do evento Dia de Missões, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. \A MARTIM AFONSO DE SOUSA ' Em 22 de agosto de 2013 TEC0552/CK/ad/cr^ -