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materia nº 126/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7 de setembro de 2013, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões.
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• í
Originai anexo ao
Proc.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
^ A Igreja Batista da Vila Nova Mariana pretende
realizar, no próximo dia 7 de setembro, na Praça Clóvis Chaves dos
Santos, antiga Praça H, no cruzamento da Rua Maria Rita Souza Brito
Lopes Pontes com a Rua Trinta e Nove, no Humaitá, um evento
denominado Dia de Missões, a partir das 8 horas.
•
Trata-se de evento que atrai grande número de
•
fiéis, e considerando que o uso de área pública depende de autorização
Q ' legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
•• " >
Submeto à apreciação do E. Plenário o
rx
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 126 /13
DOCUMENTO ft/.°2234 73
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Clóvis
Chaves dos Santos, no trecho que
especifica, no Humaitá, no dia 7 de
setembro de 2013, pela Igreja Batista da
Vila Nova Mariana, para realização do
evento Dia de Missões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, peía Igreja
Batista da Vila Nova Mariana, no dia 7 de setembro de 2013, a partir das
8 horas, para realização do evento Dia de Missões, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
\A MARTIM AFONSO DE SOUSA
' Em 22 de agosto de 2013
TEC0552/CK/ad/cr^ -

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