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materia nº 127/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento nas datas que especifica.
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Original anexo ao
3-lihB
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Promover ações de lazer e entretenimento,
principalmente para localidades onde faltam opções, é sem dúvida uma
iniciativa louvável, principalmente quando há iniciativa por parte da própria
comunidade, carregada de todo o seu conteúdo cultural.
Por esse motivo, é extremamente válido quando
recebemos pedidos como o da Associação de Moradores e Amigos do
Sambaiatuba, e principalmente quando o objetivo do pedido é promover ações
em prol do lazer e entretenimento para as comunidades que sofrem com a falta
de outros atrativos.
Desta forma, para o bom andamento do evento que
será promovido pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba,
submeto para apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 127/13
DOCUMENTO N.° 2239/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área do
Parque Ambiental Sambaiatuba pela
Associação de Moradores Amigos do
Sambaiatuba para realização de evento
nas datas que especifica..
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e
Amigos do Sambaiatuba, para realização de evento de lazer, todas as sextas￾feiras, até 31 de dezembro de 2013, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de agosto de 2013.
a) FERNANDO BISPO
Sec 1414/FB/AD/ja

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