| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento nas datas que especifica. |
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Original anexo ao 3-lihB Senhor Presidente Senhores Vereadores Promover ações de lazer e entretenimento, principalmente para localidades onde faltam opções, é sem dúvida uma iniciativa louvável, principalmente quando há iniciativa por parte da própria comunidade, carregada de todo o seu conteúdo cultural. Por esse motivo, é extremamente válido quando recebemos pedidos como o da Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, e principalmente quando o objetivo do pedido é promover ações em prol do lazer e entretenimento para as comunidades que sofrem com a falta de outros atrativos. Desta forma, para o bom andamento do evento que será promovido pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, submeto para apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 127/13 DOCUMENTO N.° 2239/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento nas datas que especifica.. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, para realização de evento de lazer, todas as sextasfeiras, até 31 de dezembro de 2013, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de agosto de 2013. a) FERNANDO BISPO Sec 1414/FB/AD/ja