| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz |
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. r>ROc. M.° EM Senhor Presidente Senhores Vereadores A Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) pretende realizar, no próximo dia 5 de outubro, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim Tom Jobim, um evento denominado Proposta da Paz, no período das 9 às 17 horas. Trata-se de ação destinada a transmitir e incentivar a cultura da paz, com a distribuição de planfletos e confecção de origamis "tsuru", um pássaro companheiro dos eremitas que meditavam nas montanhas japonesas, considerado símbolo de longevidade, felicidade e paz. Considerando que o uso de área pública depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 128 /13 DOCUMENTO N.° 2248/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, no período das 9 às 17 horas, para realização do evento Proposta da Paz, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 22 de agosto de 2013. ALFREdQ MOURA tec0550/CK/AD/cmsX/