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materia nº 128/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz
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.
r>ROc. M.°
EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI)
pretende realizar, no próximo dia 5 de outubro, na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim Tom Jobim, um evento denominado
Proposta da Paz, no período das 9 às 17 horas.
Trata-se de ação destinada a transmitir e
incentivar a cultura da paz, com a distribuição de planfletos e confecção
de origamis "tsuru", um pássaro companheiro dos eremitas que
meditavam nas montanhas japonesas, considerado símbolo de
longevidade, felicidade e paz.
Considerando que o uso de área pública
depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 128 /13
DOCUMENTO N.° 2248/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de
outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai
Internacional, para realização do evento
Proposta da Paz.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5
de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, no período
das 9 às 17 horas, para realização do evento Proposta da Paz,
respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 22 de agosto de 2013.
ALFREdQ MOURA
tec0550/CK/AD/cmsX/

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