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materia nº 129/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaInclui itens ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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•./(.K/C Monumento da História Pátria
í V//Í//Í/ A-/Í//CT da Nacionalidade
Mensagem 11° 63/13 íl. 02
PROJETO DE LEI N° 129/13
DOCUMENTO N9 2276/13
Inclui itens ao art. l" da Lei n° 1785,
de l".9.78 e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
Proc,u"117Í4/77
Art. l" - Acrescente-se ao ait. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, os seguintes itens:
"275 - Associação Ana Paiva "Creche Escola Ana
Paiva"
276 - Círculo de Amigos do Menino Palrulheiro do Rio
Branco - CAMP - RB "Creche Pequeno Aprendiz"
277 - Associação Vivendo e Aprendendo."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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