| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | Inclui itens ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
| native_id | 7144 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•./(.K/C Monumento da História Pátria í V//Í//Í/ A-/Í//CT da Nacionalidade Mensagem 11° 63/13 íl. 02 PROJETO DE LEI N° 129/13 DOCUMENTO N9 2276/13 Inclui itens ao art. l" da Lei n° 1785, de l".9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc,u"117Í4/77 Art. l" - Acrescente-se ao ait. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, e suas alterações, os seguintes itens: "275 - Associação Ana Paiva "Creche Escola Ana Paiva" 276 - Círculo de Amigos do Menino Palrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB "Creche Pequeno Aprendiz" 277 - Associação Vivendo e Aprendendo." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.