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materia nº 132/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Emily - Uma Paixão Pela Vida".
native_id7147

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
•
A Organização Não Governamental "Emily - Uma
Paixão Pela Vida", sem fins lucrativos, conhecida como "ONG Emily",
estabelecida à Rua Sinhá Junqueira, n.° 237, na cidade de São Vicente/SP, foi
fundada em 9 de fevereiro de 2011.
O objetivo dessa entidade é despertar a cidadania
nas pessoas (crianças, jovens e adultos), através de ações sociais nas áreas da
cultura, do esporte, da educação, do lazer, da geração de renda, da inclusão
social, entre outras atividades por meio de projetos a serem realizados.
A "ONG Emily" é isenta de quaisquer discriminações
ou preconceitos relativos à cor, raça, sexo, credo religioso, classe social,
concepção político-partidária ou filosófica e nacionalidade em suas atividades,
dependências ou em seu quadro social.
A entidade não remunera os membros do Conselho
Diretor e Fiscal, não distribui lucros ou dividendos a qualquer título ou sob
qualquer pretexto, sendo que o excedente de receita, eventualmente apurado,
será obrigatória e integralmente aplicado no desenvolvimento dos objetivos
institucionais, manutenção e custeio da entidade .
A "ONG Emily" aceita auxílios, contribuições ou
doações e pode firmar convénios (nacionais ou internacionais), com organismos
ou' entidades públicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua
subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e
finalidades ou arrisquem sua total independência.
Considerando o notável trabalho que tem sido
realizado por essa entidade em nossa cidade, beneficiando centenas de
pessoas,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 132 /13 - DOCUMENTO N.° 2298 n3
Considera de Utilidade Pública a
Organização Não Governamental
"Emily - Uma Paixão Pela Vida"
Art. 1.°- É considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental
"Emily - Uma Paixão Pela Vida, com sede neste Município.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM AFONSO DE SOUSA
agosto de 2013.
PEDRO GOUVEA
TECOSSS/CK/tsft
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto ã
RFB a sua atualização cadastral. .
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
14.554.681/0001-44 ^ArNAO-rn*. 04/08/2011
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVS*NAMENTAL BMILY - UMA PAIXÃO PB.A VIDA
11 T Ul O no FSTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HVIILY - UMA PAIXÃO PB_A VIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA
lOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RSINHA JUNQUBRA 237
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
11.380-200 .VILA SÃO JORGE SAOVICBÍTE SP
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/08/2011
MÓI IVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 16/08/2013 às 08:34:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 16/08/2013
Estatuto da Organização Não Governamental
"Emily - Uma Paixão Pela Vida"
-.'.^CEAIOS RÉS crvmE PESSOA
JUr>:r':'*^P 540 VICENTE
1674 8
CAPÍTULO l
MICROFILME
Da denominação, da sede, duração e finalidade
S.VTÇÊriYJ^
i 1
Af*á|K)rgani2açSo Não Governamental "Emily - Uma Paixão Peta Vida", neste Estatuto simplesmente
chamada de "ONG Emily*, sem fins lucrativos, estabeleckfa à Rua Slnhá Junqueira, n» 237, na cidade de
São Vicente/SP, fundada em 09/02/2011.
Artáiíí**- Diretrlz da Entidade: Despertar a cidadania nas pessoas (crianças, jovens e adultos) através de
açoes sociais nas seguintes áreas: cultura; esporte; Instrução; fazer; geração de renda; inclusão social
entre outras atrvidades por meio de projetos à serem realizados pela "ONG Emíty".
fàtàOb A "ONG Emily" é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, sexo,
credo religioso, classe social, concepção polftico-partfdária ou filosófica e nacionalidade em suas
atividades, dependências ou em seu quadro social.
AtlÍÍjj& A "ONG Emily* não remunera os membros do Conselho Díretor e Fiscal, não distribui lucros ou
dividendos a qualquer tftuto ou sob" qualquer pretexto, sendo que o excedente de receita,
eventualmente apurado, será obrigatória e integralmente apHcado no desenvolvimento dos objetivos
institucionais, manutenção e custeio da entidade
AjfôjÇtíb Todos os projetos que a "ONG Emily" irá desenvolver ter5o etapas a serem seguidas.
1 - Proposta de projeto;
2 - Criação de uma equipe de estudo e elaboração;
3 - Discussão e aprovação do projeto;
4 - Criação de equipe gestora (Responsável (remunerado) pelo projeto e equipe de trabalho,
voluntários e/ou contratados)
.. -íí-É*^ Todo projeto aprovado e colocado em execução terá um "responsável/gerente, que poderá ser
qualquer pessoa do corpo de associados, díretoria ou pessoa não ligada a "ONG Emily".
. -$:#-- A remuneração será feita pela média dos salários da região apurados na Iniciativa privada e
órgãos públicos, para cargos ou funções Iguais ou similares a que o gerente irá desempenhar.
AlIeiJl A "ONG Emify" poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de examinados e
aprovados peto Conselho Diretor), bem como firmar convénios (nacional ou internacional) com
organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que nSo impliquem em sua subordinação a
compromissos e interesses que conflrtem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua total
independência).
D~B>
... . ICENTE
CAPfTULOII w- 1 6 7 A 8 |?SHg?|i
•9.VÍC6
Da Constituição Soda! MICROFILME ~
A organização será formada por um número (limitado de sócios dispostos a seguir os propósitos
estatutários da organização, mas sem responder pelas obrigações sociais de sigfa ou nome da entidade.
A&M» Sobre as categorias «wstantes para sócios, ou seja, o quadro soda) da entidade.
1- Sócios fundadores: os que participaram da Assembleia Geral de Fundação da Entidade e
assinaram a ata de fundação, com diretto a votar e a ser votado em todos os nfveis ou Instâncias;
2- Sócios efeth/os: cidadãos dispostos a colaborar com a melhora da qualidade de vida da
população; qualquer associado ou pessoa que não seja fundador da "ONG Emííy", aprovados por
Assembleia Geral. Possuem direito a votar a partir de sua aprovação em Assembleia Gera) e a
candidatarem-se a qualquer cargo elethro da entidade após um ano de Ingresso como sócio
efetívo e desde que não tenha mais que três feitas intercaladas no ano e n3o mais que duas
faltas consecutivas também no mesmo ano às Assembleias ou Reuniões Ordinárias);
3- Sócios beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que a critério do Conselho Oiretor (e
ratificados pela Assembleia Geral), por ações ou prestação de relevantes serviços, fizerem jus ao
título;
4~ Sócios: pessoas físicas que. Identificadas com os objetlvos da entidade, solicitarem seu
ingresso, segundo os critérios determinados pelo Conselho Diretor.
re os direitos de todos os sócios fundadores e efetivos.
$* Encaminhar ao Conselho Oiretor da Associação, por escrito, sugestões e propostas de
interesse comum;
Í- Solicitar ao presidente ou ao Conselho Diretor reconsideração de atos que julguem não estar
de acordo com os estatutos;
S* Tomar parte dos debates e resoluções da Assembleia;
ty Apoiar, divulgar, propor e colaborar em eventos, programas e propostas da ONG Emily;
&<• Ter acesso às atividades e dependências da ONG Emtty (desde de que a mesma não tenha sido
impedida pelo Conselho Diretor por algum motivo de força maior);
&• Votar e candidatar-se para qualquer cargo eletlvo, após um ano de filiação como sócio efetívo
(desde que colabore nas atividades da ONG Emffy e tenha participado das reuniões ordinárias
não faltando a mais que três no ano e a nio mais que duas consecutivas também no ano);
& Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 50% (CINQUENTA POR
CENTO) mais um dos sócios efetfvos.
Sobre os deveres de todos os associados.
l- Prestigiar e defender a entidade, lutando pelo seu engrandecimento;
& Trabalhar em prol dos objetlvos da entidade, respeitando os objetlvos estatutários,
respeitando a boa educação e disciplina e zelando pelo bom nome da ONG Emily;
fci Estar presente às Assembleias Gerais;
4* Satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a associaç3o, inclusive j
mensalidades ou contribuições voluntárias; l^lfe
5- Participar de todas as atlvtdades da ONG Emily, estreitando os laços de solidariedade e ,
fraternidade entre todas as pessoas e nações; •
ê* Observar na sede da entidade ou onde ela se faça representar, as normas de boa educação e ',
disciplina. z5
, , g
Art U - A admissão do associado dar-se-á através de requerimento de próprio punho do Interessais,
3}
mediante aprovação unanime da Assembleia Extraordinária para tal fim. ç
Aft í-6 - A demissão do associado dar-se-á através da livre e consciente manifestação de vontade do
mesmo, por meio de comunicação escrita e/ou preenchimento de formulário próprio.
dr ci
^ - A exclusão dos associados dar-se-á diante das ocorrências isoladas e/ou reiteradas de
descumprímento do presente estatuto, mediante aprovação unanime da Assembleia Extraordinária para
tal fim.
cAPíruto iii
Da Organização Administrativa
- Sobre a estrutura da entidade e as fnter-relaçôes de suas unidades constitutivas, que são:
1- Assembleia Geral;
2- Conselho Oiretor;
a. Presidente
b. Vice-Presidente
c. DIretor de Património
3- Conselho Fiscal;
a. Três Conselheiros Fiscais
b. Dois Conselheiros Fiscais Suplentes
4- Secretaria Executiva;
a. Secretaria institucional
b. Secretaria Administrativa
c. Secretaria Jurídica
Da Assembleia Geral dos Sócios a É & •;: v it
• DA KfeSSOA
ArtelSr A Assembleia Geral é o órgão máximo da entidade, na qual participam todos os sócios \S
fundadores, e os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos, conforme previsto nos . *i
estatutos, \
Aft. ifr- A Assembleia Geral elegerá um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal. L' ^ g
TO l—
3*o
Aft 17- A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente, em FEVEREIRO de cada ano, para apreciação*Jas —» ? ^
contas da entidade, aprovação de novos sócios efetivos e, a cada dois anos, para eleger o Conselho •* ^ '£ P
Tl -J "'C1
Fiscal e Diretor. Ela também pode ser, extraordinária em qualquer ocasião, convocada pelo Co ns e lhe ^ " -J
Díretor e Fiscal, ou por 50% (CINQUENTA POR CENTO) mais um dos sócios efetrvos em pleno gozo dê" ou ^
seus direitos, e por motivos relevantes. -- £
'''""u»
o
Art 10- Competente privativamente à Assembleia Geral:
1- Deliberar sobre a alteração do estatuto, com convocação específica para tal fim, com
aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes;
2- O relatório de atívídades, balanço e demais contas da entidade apresentada peto
Conselho Oiretor, com aprovação de 1/3 (um terço) dos presentes;
3- Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos, com aprovação de 2/3 (dois
terços) dos presentes;
4- Eleger o Conselho Diretor e Fiscal, com convocação específica para tal fim, com
aprovação da maidria simples dos presentes;
5- Autorizar a alienação ou a instituição de ónus sobre os bens pertencentes à ONG Emily,
através de aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes;
6- Determinar e atualizar as linhas de ação da entidade, com convocação específica para taí
fim e aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes e;
7- Destituir os administradores se houver, com convocação específica para tanto, com
aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes.
Do Conselho Diretor
Att 19- O Conselho Dtretor é um órgão no mínimo composto por três sócios efetivos, com mandato de
2 anos, e cuja reeleição é permitida. Subordinado à Assembleia Geral, é o responsável pela
representação social da ONG Emily, e pela administração da entidade.
l- O Conselho Diretor mantém e responde a uma hierarquia como segue;
a. Presidente;
b. Vice-Presidente;
c. Diretor de Património.
Art, 30* Compete aos membros do Conselho Diretor:
a. Presidente - Convocar as reuniões da diretoria e presídír-lhes os trabalhos;
a ONG Emily em jufzo ou fora dele, atíva e passivamente, podendo outorgar p
aos membros do conselho dlretor, e excepcionalmente, a associados; zelar pelo i
cumprimento do estatuto; apresentar ao Conselho Fiscal, trimestralmente,™ o relatório
e as contas da sua gestão, nomear e exonerar membros da Secretaria Executiva;
autorizar o pagamento das despesas necessárias e movimentar, juntamente com o vice￾presidente as contas bancárias e zelar pelo bom funcionamento da sede.
b. Vice-Presideitte~attum4rapr«fiid6nciara
em caso de vaga com todos os poderes inerentes à Presidência; colaborar com o
Presidente no sentido da manutenção da ordem e do respeito ao estatuto Social e aos
ao m regulamentos; em seu âmbito de influência promover e difundir o instituto.
—J
r- £ c. Dlretor de Património - zelar pefos bens patrimoniais da ONG Emily, mantendo um
40 o cadastro sobre todos os existentes a cada período de l (um) ano e; propor a aquisição
de outros bens móveis e imóveis ou utensílios necessários ao bom andamento da ONG
Emity.
? O Conselho Diretor nomeará em decisão conjunta, uma Secretaria Executiva que responderá
pela gerência administrativa, legal e financeira da entidade.
l- A Secretaria Executiva será empossada ou destituída somente por ato da Presidência.
$S£$Íx Sobre as atívidades competentes ao Conselho Diretor.
1- Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as resoluções da Assembleia;
2- Aprovar a criação ou a extinção de programas e órgãos gestores;
3- Elaborar o orçamento anual (da receita e da despesa);
4- Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabUidades mediante Regimento Interno
próprio;
5- Nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Executiva;
6- Elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pelas diversas diretorias;
7- Emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição ou atteraclo de imóveis.
Da Secretaria Executiva
Alt.át*- A Secretaria Executiva é o órgão de administração da entidade, composto por dois ou mais
secretários, nomeados pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembleia Geral. Os secretários
podem ser, por exemplo:
CCJ
a) Secretaria Institucional: institui programas e projetos, coordena a execução de atividades j ££ jc u
institucionais e programas, atividades administrativas gerais de AL, substituindo o Secretário i o* ^
Administrativo em qualquer impedimento; ^iLij^v,
b) Secretaria Administrativa: representa a entidade podendo contratar e organizar o quadro '.
administrativo, contratar serviços e terceiros etc.; coordena as atividades da sede social, do .
quadro de sócios e responde pela gerência administrativa e financeira da sociedade. '
c) Secretaria Jurídica: Representa a entidade em todos os atos jurídicos, dá suporte aos projetos,
programas e atos institucionais, participam das açfies administrativas dando parecer técnico e
suporte.
Sobre as atividades que competem à Secretaria Executiva.
1- Formular e implementar a poiftica de comunicação e informação da entidade, de acordo com
as diretrizes provenientes da Assembleia Geral;
2- Coordenar as atividades de captação de recursos da entidade;
3- Elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e atividades da
entidade e de terceiros;
4- Elaborar a política geral de cargos e salários para aprovação do Conselho Diretor; - aceitar
doações e subvenções, desde que elas não comprometam a autonomia e independência da
entidade;
5- Elaborar o Regimento Interno para aprovação do Conselho Diretor;
6- Coordenar a elaboração de projetos.
Do Conselho Fiscal
ATL 25- O Conselho Fiscal, composto de três membros efetfvos e três suplentes, será eleito
simultaneamente ao Conselho Diretor, e na mesma Assembleia Geral Ordinária, com mandato de dofs
anos.
Alt. 26- Sobre as atividades que competem ao Conselho Fiscal.
1 - Auxiliar o Conselho Diretor na administração da ONG Emily;
2 - Analisar e fiscalizar as ações do Conselho Diretor, a prestação de contas de Secretaria
Executiva e demais atos administrativos e financeiros;
3 - Convocar Assembleia Geral dos Sócios a qualquer tempo desde que por motivo relevante.
CAPÍTULO IV
Das eleições
\rVZ7- As eleições para o Conselho Oiretor e Conselho Fiscal ocorrerão a cada 02 anos, na Assembleia
ai. Todos os sócios efetfvos podem concorrer em uma única chapa somente, e serem reeleitos peto
m^srno período sem limites de reeleições desde que respeitado o Art. 8« do Capítulo II.
.N .
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias
O património da ONG Emify é constituído pelo conjunto dos bens Imóveis e móveis existentes
que adquirir ou receber em doação, das suas disponibilidades financeiras e dos direitos de que for *
titular. o
r5
f
A ONG Emify só poderá ser dissolvida por assembleia geral convocada para tal fim, que se
reunirá com a presença de no mínimo 4/5 {quatro quintos) dos associados no uso e gozo de seus
direitos.
cn
OD
•• T3
l "1
"i CT>
O acervo e património da ONG serão destinados através do que for deliberado em Assembleia
Geral para tal fim .
Os bens patrimoniais da ONG Emily n3o poderão ser onerados, permutados ou alienados sem a
autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim.
O Conselho Diretor deverá baixar normas especiais para a regulamentação do Estatuto.
Nenhuma categoria dos sócios responde, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações ou
compromissos assumidos por sigla ou nome da entidade.
4$Q&i!& Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, com recurso voluntário do Consel
Fiscal e Assembleia Geral.
SSo Vicente, 09 de fevereiro de 2.011
O
ANO DE ARAÚJO
DE NO TAS E PROTESTO DE LETRAS
, 4» - Centro - Ste VtnMa - SP - CÍF
PM»:/») 34V7-482* • fivttton HotaMteeta
sconhecQ por a í FTWB SAWJOR
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3o Vicente, 2 to de 2011. EA tes
Juliana
Escrevente Autorizada
DE P.EG CíVIl DE PESSOft
JUNlOirAOFF^VC
N» 1674 8
MfCROFILME
Registro <fe Títulos • DOCfo». * CM! cfe Pftucw Jurídico - S£o Wcen/e
CWPJ 5t.650.3ÍMMM1-í5
«i/a João ffamaího, Í077 - CEP; 113104SO - «x»; (OxxÍ3) 3569-5000
c.mo!.
Ealado
fpesp
R. Civil
T J.
Tota!
58,29
16,57
12,27
3,07
3,07
93,27
Pnnotattosobrf* 16.749 em 02/OS/20Í1
Registrado e microfilmado hoje, sob rf 19.748
do Registro Gani das Pessfqa Jurídicas.
Anotado sdb d n" PÁS r/
SÔo Vícwífe, Q4 de. Aotsto de 2011
Selos e faias Bei. Ana tááa Godiri
tffrOtilMdas p/verba Escreuonte Autorize
w 1674 8
MICROFILME
Às 20 horas do dia 09 do mês de fevereiro de 2011, à Rua Sinhá
Junqueira, 237, Vila São Jorge, São Vicente/SP, na presença dos que ao final
assinam a_presente ata, foi oficialmente aberta a Assembleia Geral da ONG EMILY
UMA PAIXÃO PELA VIDA, com sede domicílio e foro na cidade de São Vtcente-SP,
com duração ilimitada.
Os presentes elegeram para presidir os trabalhos Fernando Ribeiro de
Souza Paulino e para secretariar Thiago Beraldes de Andrade e Wilson Caetano de
Araújo. Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a
pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de
estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por
unanimidade. O Estatuto aprovado é o seguinte:
Estatuto da Organização Não Governamental
"Emily - Uma Paixão Peia Vida"
^L ú l'
| K EG; V3' V K.
j DA F (cp3O/
tilí, A
CAPÍTULO!
Da denominação, da sede, duração e finalidade
Organizacflo Não Governamental "Emlly- Uma Paixão Pela vida", neste Estatuto
simplesmente chamada de "ONG Emity", sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Sinhá
Junqueira, n« 237, na cidade de São Vicente/SP, fundada em 09/02/2011.
Á&'3Í* Diretriz da Entidade: Despertar a cidadania nas pessoas (crianças, jovens e adultos)
através de ações sociais nas seguintes áreas: cultura; esporte; instrução; lazer; geração de
renda; inclusão social entre outras atividades por meio de projetos à serem realizados pela
"ONG EmHy".
Á|KuiU& A "ONG EmHy" é Isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor,
raça, sexo, credo religioso, classe social, concepção político-partida ria ou filosófica e
nacionalidade em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.
Arti^ A "ONG Emlly" n3o remunera os membros do Conselho Diretor e Fiscal, nSo distribui
lucros ou dividendos a qualquer tftuk) ou sob qualquer pretexto, sendo que o excedente de
receita, eventualmente apurado, será obrigatória e integralmente aplicado no
desenvolvimento dos objetivos institucionais, manutenção e custeio da entidade
A& S& Todos os projetos que a "ONG Emily" irá desenvolver terão etapas a serem seguidas.
1 - Proposta de projeto;
2 - Criação de uma equipe de estudo e elaboração;
3 - Discussão e aprovação do projeto;
N» 1 B 7 k 8
MICROFILME
4 - Criação de equipe gestora (Responsável (remunerado) pelo projeto e equipe de
trabalho, voluntários e/ou contratados)
^fíHf Todo projeto aprovado e colocado em execução terá um "responsável/gerente, que
poderá ser qualquer pessoa do corpo de associados, dlretoria ou pessoa não ligada a "ONG
Emily".
f^,* A remuneração será feita pela média dos salários da regido apurados na iniciativa
privada e órgãos públicos, para cargos ou funções Iguais ou similares a que o gerente irá
desempenhar.
pA
J OS i L í
IS vlCf c
>^_ .J., __ >_
\
JWJflfc* A "ONG Emlly" poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de
examinados e aprovados pelo Conselho Diretor), bem como firmar convénios (nacional ou
internacional) com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que não
impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflrtem com seus
objetivos e finalidades ou arrisquem sua total Independência).
CAPITULOU
Da Constituição Soda!
ffifájffi A organização será formada por um número ilimitado de sócios dispostos a seguir os
propósitos estatutários da organização, mas sem responder pelas obrigações sociais de sigla
ou nome da entidade.
tifâSSjfe Sobre as categorias existentes para sócios, ou seja, o quadro social da entidade.
1- Sócios fundadores: os que participaram da Assembleia Geral de Fundação da
Entidade e assinaram a ata de fundação, com direito a votar e a ser votado em todos
os níveis ou instâncias;
2- Sócios efetfvos: cidadãos dispostos a colaborar com a melhora da qualidade de vida
da população; qualquer associado ou pessoa que não seja fundador da "ONG Emity",
aprovados por Assembleia Geral. Possuem direito a votar a partir de sua aprovação em
Assembleia Geral e a candidatarem-se a qualquer cargo eletívo da entidade após um
ano de ingresso como sócio efetivo e desde que não tenha mais que três faltas
intercaladas no ano e não mais que duas faltas consecutivas também no mesmo ano às
Assembleias ou Reuniões Ordinárias);
3- Sócios beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que a critério do Conselho Direto
ratificados pela Assembleia Geral), por ações ou prestação de relevantes serviços,
fizerem jus ao título;
4- Sócios: pessoas físicas que, identificadas com os objetivos da entidade, solicitarem
seu ingresso, segundo os critérios determinados peto Conselho Dtretor.
DE "EG.cn/a3EPESSOA
VICENTE
ftrtáífe Sobre os deveres de todos os associados.
•g Prestigiar e defender a entidade, lutando pelo seu engrandecimento;
jj$ Trabalhar em prol dos objetivos da entidade, respeitando os objetivos estatutários,
respeitando a boa educação e disciplina e zelando pelo bom nome da ONG Emily;
f£ Estar presente às Assembleias Gerais;
4: Satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a associação, inclusive
mensalidades ou contribuições voluntárias;
{£> Participar de todas as atividades da ONG Emily, estreitando os laços de
solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações;
$» Observar na sede da entidade ou onde ela se faça representar, as normas de boa
educação e disciplina.
Art4$ - A admissão do associado dar-se-á através de requerimento de próprio punho do
interessado, mediante aprovação unanime da Assembleia Extraordinária para tal fim.
Art 12 - A demissão do associado dar-se-á através da livre e consciente manifestação de
vontade do mesmo, por meio de comunicação escrita e/ou preenchimento de formufário
próprio.
Att, 13 - A exclusão dos associados dar-se-á diante das ocorrências isoladas e/ou reiteradas de
descumprimento do presente estatuto, mediante aprovação unanime da Assembleia
Extraordinária para tal fim. / '
|P*Ê$\ W
N" 1 B 7 í 8 '% '
\ '
MICROFILME \,
Ari 9^ Sobre os direitos de todos os sócios fundadores e efetivos. '
1- Encaminhar ao Conselho Oiretor da Associação, por escrito, sugestões e propostas
de interesse comum;
2- Solicitar ao presidente ou ao Consetho Dlretor reconsideração de atos que julguem
não estar de acordo com os estatutos;
J* Tomar parte dos debates e resoluções da Assembleia;
fc Apoiar, divulgar, propor e colaborar em eventos, programas e propostas da ONG
Emily;
& Ter acesso às atividades e dependências da ONG Emily (desde que a mesma não
tenha sido Impedida pelo Conselho Oiretor por algum motivo de força maior);
ti» Votar e candidatar-se para qualquer cargo etetlvo, após um ano de filiação como
sócio efetivo (desde que colabore nas atividades da ONG Emily e tenha participado das
reuniões ordinárias não faltando a mais que três no ano e a não mais que duas
consecutivas também no ano);
7- Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 50% (CINQUENTA
POR CEOTO) mais um dos sócios efetivos.
DÇ PEG CVIt OE PESSOA
-':'-' 'ir ?>
1 fi 7 4 8
MICROFILME
CAPÍTULO 111
Da Organização Administrativa
Aft £* - Sobre a estrutura da entidade e as Inter-relações de suas unidades constitutivas, que
são:
1- Assembleia Geral;
2- Conselho Diretor;
a. Presidente
b. Vice-Presidertte
c. Diretor de Património
3- Conselho Fiscal;
a. Três Conselheiros,FÍscaÍ5
b. Dois Conselheiros Fiscais Suplentes
4- Secretaria Executiva;
a. Secretaria institucional
b. Secretaria Administrativa
c. Secretaria Jurídica
Da Assembleia Geral dos Sócios
A Assembleia Geral é o órgSo máximo da entidade, na qual participam todos os sócios
fundadores, e os sócios efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos, conforme
previsto nos estatutos.
A Assembleia Geral elegerá um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal.
A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente, em FEVEREIRO de cada ano, pá
apreciação das contas da entidade, aprovação de novos sócios efetivos e, a cada dois anos,
para eleger o Conselho Fiscal e Diretor. Ela também pode ser extraordinária em qualquer
ocasião, convocada pelo Conselho Dfretor e Fiscal, ou por 50% (CINQUENTA POR CENTO) mais
um dos sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e por motivos relevantes.
An* td- Competente privativamente à Assembleia Geral:
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1- Deliberar sobre a alteração do estatuto, com convocação específica para tal
fim, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes;
2- O relatório de atividades, balanço e demais contas da entidade apresentada
pelo Conselho Diretor, com aprovação de 1/3 (um terço) dos presentes;
3- Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos, com aprovação de 2/3
(dois terços) dos presentes;
4- Eleger o Conselho Diretor e Fiscal, com convocação especifica para tal fim, com
aprovação da maioria simples dos presentes;
5- Autorizar a alienação ou a instituição de ónus sobre os bens pertencentes à
ONG Emily, através de aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes;
6- Determinar e atualizar as tinhas de açio da entidade, com convocação
específica para tal fim e aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes e;
7- Destituir os administradores se houver, com convocação específica para tanto,
com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes.
Do Consdho Diretor
| O Conselho Diretor é unrvórgão no mínimo composto por três sócios efetivos, com
mandato de 2 anos, e cuja reeleição é permitida. Subordinado à Assembleia Geral, é o
responsável pela representação social da ONG Emity, e pela administração da entidade.
l- O Conselho Diretor mantém e responde a uma hierarquia como segue;
a. Presidente;
b. Vice-Presidente;
c. Diretor de Património.
3 A
Compete aos membros do Conselho Diretor:
a. Presidente - Convocar as reuniões da diretoria e presidir-thes os trabalhos;
representar a ONG Emily em juízo ou fora dele, ativa e passivamente,
podendo outorgar poderes aos membros do conselho diretor, e
excepcionalmente, a associados; zelar pelo Integral cumprimento do estatuto;
apresentar ao Conselho Fiscal, trimestralmente,m o relatório e as contas
sua gestão, nomear e exonerar membros da Secretaria Executiva; autorizar
pagamento das despesas necessárias e movimentar, juntamente com o vice-"
presidente as cantas bancárias e zelar peto bom funcionamento da sede.
b. Vice-Presidente - assumir a presidência na ausência ocasional do Presidente e
sucedê-lo em caso de vaga com todo$ os poderes inerentes à Presidência;
colaborar com o Presidente no sentido da manutenção da ordem e do
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respeito ao estatuto Social e aos regulamentos; em seu âmbito de influência
promover e difundir o Instituto.
c. Diretor de Património - zelar pelos bens patrimoniais da OMG Emllv, mantendo
um cadastro sobre todos os existentes a cada período de l (um) ano e; propor
a aquisição de outras bens móveis e imóveis ou utensílios necessários ao bom
andamento da ONG Emlry.
PífflQ. Of
O Conselho Diretor nomeará em decisão conjunta, uma Secretaria Executiva que
responderá pela gerência administrativa, legal e financeira da entidade.
l- A Secretaria Executiva será empossada ou destituída somente por ato da
Presidência.
£3 Sobre as athrfdades competentes ao Conselho Diretor.
1- Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as resoluções da Assembleia;
2- Aprovar a criação ou ^extinção de programas e órgãos gestores;
3- Elaborar o orçamento anual (da receita e da despesa);
4- Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabiifdades mediante Regimento
interno próprio;
5- Nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Executiva;
6- Elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos petas diversas d i ré to ri as;
7- Emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição ou alteração de Imóveis.
Da Secretaria Executiva
A&J&4 A Secretaria Executiva é o órgão de administração da entidade, composto por dois ou
mais secretários, nomeados pelo Conselho OIretor e referendados pela Assembleia Geral. Os
secretários podem ser, por exemplo:
a) Secretaria Institucional: institui programas e projetos, coordena a execução de
atMdades institucionais e programas, attvidades administrativas gerais de AL,
substituindo o Secretário Administrativo em qualquer impedimento;
b) Secretaria Administrativa: representa a entidade podendo contratar e organizar o
quadro administrativo, contratar serviços e terceiros etc.; coordena as ativfdades da
sede social, do quadro de sócios e responde pela gerência administrativa e financeira
da sociedade. f)
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ViíOROFILME j '.ul^VòTo X j
c) Secretaria Jurídica: Representa a entidade em todos os atos jurídicos, dá suporte aos——-—^
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projetos, programas e atos institucionais, participa das ações administrativas dando \r técnico e suporte. \ Sobre as atividades que competem è Secretaria Executiva.
1- Formular e implementar a polftka de comunicação e informação da entidade, de
acordo com as diretrfzes provenientes da Assembleia Geral;
2- Coordenar as atividades de captação de recursos da entidade;
3- Elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou Isoladamente, sobre projetos e
atividades da entidade e de terceiros;
4- Elaborar a política geral de cargos e salários para aprovação do Conselho Diretor; -
aceitar doações e subvenções, desde que elas não comprometam a autonomia e
independência da entidade;
5- Elaborar o Regimento Interno para aprovação do Conselho Diretor;
6- Coordenar a elaboração de projetos.
Do Conselho Fiscal
0 Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, será eleito
simultaneamente ao Conselho Diretor, e na mesma Assembleia Geral Ordinária, com mandato
de dois anos.
fá&c&fc Sobre as atividades que competem ao Conselho Fiscal.
1 - Auxiliar o Conselho Diretor na administração da ONG Em i V;
2 - Analisar e fiscalizar as ações do Conselho Diretor, a prestação de contas de
Secretaria Executiva e demais atos administrativos e financeiros;
3 - Convocar Assembleia Geral dos Sócios a qualquer tempo desde que por motivo
relevante.
CAPÍTULO IV
Das eleições
Aft 27^ As eleições para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal ocorrerão a cada 02 anos, na
Assembleia Geral. Todos os sócios efettvos podem concorrer em uma única chapa somente, e
serem reeleitos pelo mesmo período sem limites de reeleições desde que respeitado o Art. SB
do Capítulo H. ~
OFIC1M.DEREG C PESSOA
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CAPfTULOV
Das Disposições Gerais e Transitórias
Al*r:3fr O património da ONG Emiiy é constituído pelo conjunto dos bens imóveis e móveis
existentes que adquirir ou receber em doação, das suas disponibilidades financeiras e dos
direitos de que for titular.
AÉ&Í& A ONG Emity só poderá ser dissolvida por assembleia geral convocada para tal fim, que
se reunirá com a presença de no mínimo 4/5 (quatro quintos) dos associados no uso e gozo de
seus direitos.
|^H O acervo e património da ONG ser3o destinados através do que for deliberado em
Assembleia Geral para tal fim .
:tatè$fc Os bens patrimoniais da ONG Emily n3o poderão ser onerados, permutados ou
alienados sem a autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim.
Àft^fê O Conselho Diretor deverá baixar normas especiais para á regulamentação do
Estatuto.
jfjfjjíljjt Nenhuma categoria dos sócios responde, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações ou compromissos assumidos por sigla ou nome da entidade.
A$àÍ#J- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, com recurso voluntário do
Conselho Fiscal e Assembleia Geral.
Após a aprovaçSo do Estatuto pelos presentes, denominados agora como
sócios fundadores, passamos a eleger o Conselho Diretor, que por unanimidade ficou assim
composto:
- PRESIDENTE - WILSON CAETANO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, industriar», portador do
RG n. 13.356.399, CPF n. 002.452.658-48, residente na Rua Slnhá Junqueira, 237, Vila São
Jorge, São Vicente/SP;
- VICE-PRESIDENTE - THIAGO BERALDES DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, professor, portado
do RG n. 33.371.897-5, CPF n. 299.764.478-09, residente na Rua José Gonçalves da Mota
Júnior, 74, Vila Valença, SSo Vicente/SP e;
- DIRETOR DE PATRIMÓNIO - W1LUAM GUEDERT DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, técnico de
computação, portador do RG n. 45.060.235-7, CPF n. 339.092.068-40, residente na Rua Sinhá
Junqueira, 237, Vila São Jorge, SSo Vicente/SP.
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Após, passamos a eleger o Conselho Fiscal que por unanimidade ficou assim
composto:
- ANDREA GUEDERT, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG n. 20.586.835-6, CPF n.
132.815.298-79, residente na Rua Diego Pires de Campos, 174, S3o Vicente/SP;
- VALKIRIA ALBA GUEDCRT, brasileira, casada, bancária, portadora do RG n. 22.115.603, CPF n,
108.302.618-69, residente na Rua José do Patrocínio, 70, apto. 03 S3o Vicente/SP e;
- FERNANDO GUEDERT, brasileiro, casado. Instalador, portador do RG 12.608.576-6, CPF n.
052.049.658-51, residente na Rua José do Patrocínio, 70, apto. 03 S5o Vicente/SP;
SUPLENTES
- MAURÍCIO PEREZ RODRIGUES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG n.
15.954.010, CPF n. 058.247.728-00, residente na Rua Manoel Covas Raia, 441, SSo Vícente/SP
e'
- CLAUDIA CONCEIÇÃO CARRERA RODRIGUES, brasileira, casada, professora, portadora do
RG n. 17.261.996, CPF n. 056.720.698-00, residente na Rua Manoel Covas Raia, 441, SSo
Vicente/SP e;
- MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor, portadora do RG n.
22.91B.28O-X, CPF n. 257.471.738-47, residente na Rua JoSo Batista Roborteta, 142, São
Vicente/SP.
v
Após a eleição do Conselho Fiscal, o Conselho Diretor, sendo uma de suas
atribuições tratou de nomear sua Secretaria Executiva que passou a ficar assim composta;
- SECRETÁRIO JURÍDICO - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAUUNO, brasileiro, casado,
advogado, portador do RG n. 23.321.519-0, CPF n. 282.968.568-75, residente na Rua Napoleão
Laureano, 891, VltaTupi, Praia Grande/SP;
- SECRETARIO INSTITUCIONAL - SIMONE BORGES PUST1GUONE, brasileira, solteira, jornalista,
portadora da cédula de identidade RG n.* 4.445.124-6, e Inscrita no CPF/MF sob o n».
218.676.538-18, residentes e domiciliados na Rua Tlradentes, 783, Canto do Forte, Praia
Grande-SP e;
- SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA - ANGELA GUEDERT DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar,
portadora do RG n. 12.608.575-4, CPF n. 064.681.918-66, residente na Rua Sinhá Junqueira,
237, Vila S3o Jorge, SSo Vicente/SP.
Após a posse de todos os membros dos conselhos diretor e fiscal, além da
secretaria executiva em seus respectivos cargos, nada mais havendo para ser tratado o
Presidente deu por encerrada a Assembleia, e eu, Thtago lavrei e assinei a presente ata,
seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, Conselheiros e Secretários eleitos:
CíVft DE PESSOA
5ÂÍÍ VICENT*
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THIAGO BERALDES DE ANDRADE (Secretário de mesa)
FERNANDO Rl&IRO DE SOUZA PAUUNO [Presidente de mesa)
CAETANO DE ARAÚJO (Secretário de mesa)
RF.G. r; w n.
t 3APESSOA.
Í .t-U_S í !> IO A :
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ANGttft GUEDEWT DE ARAÚJO
Registro d» Títulos
Rua JoSo fíamalfjo,
EstE/do
fpesp
R.Crvfi
T.J.
Total
68.29
16,57
12,27
3,07
3,07
93.27
e Doctos. e Civil rfe Pessoa Jurídica - São Vicente
CNPJ 51.650.315/0001-15
1077 - CEP: 11310-QSQ - Fone; (Qxx13) 3S69>5000
Prenotecfesobn* 16.748 em Q2/Q8/2Gii
Registrado g microfilmado hoje, sob n° 1 í. 748
do Reglslio CMI das Pessoas Jurídicas.
Anotado sob o n°PAdty 4322
São Viform. 04 de/ JAgosto de 2011
Selos e taxas
Rocoltiid9s p/verba
ANDREAGUEDERT
VALKIRIA ALBA GUEDjlT
RODRIGUES
CLAUDIA CONCEIÇÃO CARRERA RODRIGUES
ICELO DOS SANTOS OUVEIRA
São Vicente, 27 de agosto de 2013.
Ao setor do Arquivo
Com a finalidade de instruir propositura,
solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento
concedendo Utilidade Pública para a Ong Emily - Uma Paixão Pela
Vida. .
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Salvani Guedes de Fontes Gonçalves
Escfiturária-Datilógrafa
PROTOCOLO
Arquivo consulta.doc
São Vicente, 27 de Agosto de 2013.
Ao Protocolo
Com a finalidade de instruir propositura, informo que não existe legislação ou propositura
em andamento concedendo Utilidade Pública para a Ong Emily - Uma Paixão Pela Vida.
JsqueUíie Ferreira de Santana
ietor de Arquivo

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