| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2013 |
| Date | 2013-09-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER. |
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ORIGINAL ANEXO AO Senhor Presidente EM L / 1 f J Senhores Vereadores A Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER, foi fundada no dia 12 de fevereiro de 2011, com sede na Rua Dr. Fernando Costa n.° 408, Vila Valença, São Vicente. É uma associação civil, de direito privado, de natureza filantrópica, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, com prazo indeterminado de duração. Essa entidade tem por finalidades, dentre outras: - Fomentar e desenvolver a prática esportiva de aventura, aquática, terrestre e aérea, possibilitando o desenvolvimento da consciência de sustentabilidade ambiental e esportiva da sociedade; - A promoção gratuita de assistência social, cultural, educativa, esportiva, recreativa e de prevenção a doenças, desenvolvimento económico e combate à pobreza, constituindo unidades móveis de prestação de serviços para atendimento da população em geral em diversas áreas; - Instituir e manter programas de resgate, busca e salvamento, colaborando e apoiando, incentivando e participando ativamente de ações promovidas ou desenvolvidas pela ONU, Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal, ou por qualquer outro órgão ou agência de ajuda humanitária, civil ou militar, que atue em situações de emergência, urgência, calamidade pública, desastre ou missão de paz. Constituída por pessoas de elevado espírito altruístico, a entidade, desde a sua fundação, vem trabalhando dedicadamente para alcançar todos os objetivos que nortearam sua fundação, sobrevivendo tão somente de doações de seu quadro associativo e graças ã abnegação daqueles que a integram. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 134 /13 DOCUMENTO N. ° Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MART] Em 5 de AFONSO DE SOUSA mbro de 2013 Tl ST A Tcc0571/dh/t$S)