| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ac Ç A Associação Grémio Recreativa Cultural Esportiva E. S. Império Vai Q Vira, em parceria com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Município, pretende realizar, evento denominado Itararé Fest Folia na 1 .a Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, no final de semana de 25 a 27 de outubro de 2013. : o . Considerando que a cessão de uso de área pública necessita de aprovação legislativa por exigência da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 135 /13 DOCUMENTO N.° 2451 /13 Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grémio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1.a Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do i teleférico, para a realização, por parte da Associação Grémio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1.a Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, nos dias 25, 26 outubro de 2013, no horário das 18 às 22 horas, e no dia 27 de outubro de 2013 das 15 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° /Esja Lei entra em vigor na data de sua publicação^. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em J^le setembro de