br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 135/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica.
native_id7150

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ac
Ç
A Associação Grémio Recreativa Cultural
Esportiva E. S. Império Vai Q Vira, em parceria com a
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Município,
pretende realizar, evento denominado Itararé Fest Folia na 1 .a
Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, no final de semana de
25 a 27 de outubro de 2013.
:
o .
Considerando que a cessão de uso de
área pública necessita de aprovação legislativa por exigência
da Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 135 /13
DOCUMENTO N.° 2451 /13
Autoriza o Poder Executivo a permitir, a
título precário, o uso de área na Praia do
Itararé, ao lado do teleférico, para a
realização, por parte da Associação
Grémio Recreativa Cultural Esportiva
E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé
Fest Folia na 1.a Cidade do Brasil, e Projeto
Agito Geral, em dias e horários que
especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título
precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do
i
teleférico, para a realização, por parte da Associação Grémio
Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do
evento Itararé Fest Folia na 1.a Cidade do Brasil, e Projeto
Agito Geral, nos dias 25, 26 outubro de 2013, no horário das
18 às 22 horas, e no dia 27 de outubro de 2013 das 15 às 22
horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° /Esja Lei entra em vigor na data de sua publicação^.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em J^le setembro de

open original →