| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã". |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã" tem por finalidade a promoção gratuita de assistência social, cultural, educativa, esportiva, recreativa e de prevenção à saúde, desenvolvimento económico e combate à pobreza, através da instituição de programas de atendimento à criança e adolescentes. Trata-se de uma associação civil, de direito privado, de natureza filantrópica, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, que se propõe também a prestar serviços nas seguintes áreas, dentre outras: - contribuir e colaborar para a implementação de programas de conteúdo preventivo ou de apoio à terceira idade, soropositivos de HIV, famílias desamparadas, trabalhadores e desempregados. - promover a saúde através de campanhas junto às escolas e à comunidade sobre AIDS, DST, oncologia, odontologia, gravidez e maternidade, inclusive na infância e adolescência, doenças infantis e do idoso, saúde da mulher, portadores de deficiência e ainda consumo de drogas. A entidade vem funcionando, desde a sua fundação, em 19 de fevereiro de 2011, na Rua Vitor Torquato dos Santos n.° 753, no Parque das Bandeiras. Seus idealizadores, um grupo de munícipes residentes naquele bairro continental, vêm trabalhando incansavelmente para dar cumprimento aos nobres objetivos que nortearam a fundação da associação, contando tão somente com suas próprias contribuições e doações espontâneas de seus associados e simpatizantes. Considerando que é dever desta Casa de Leis manifestar apoio e incentivo a iniciativas como essa que têm por finalidade a promoção da qualidade de vida da população, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 144 DOCUMENTO N.° 2565 /13 Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã". Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã", entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. Erru.19 desetembro de 2013. tec0590/DH/AD/cms