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materia nº 144/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2013
Date 2013-09-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã".
native_id7159

Autoria

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Organização Não Governamental "Frutos do
Amanhã" tem por finalidade a promoção gratuita de assistência social,
cultural, educativa, esportiva, recreativa e de prevenção à saúde,
desenvolvimento económico e combate à pobreza, através da instituição
de programas de atendimento à criança e adolescentes.
Trata-se de uma associação civil, de direito
privado, de natureza filantrópica, sem finalidades lucrativas, políticas e
religiosas, que se propõe também a prestar serviços nas seguintes áreas,
dentre outras:
- contribuir e colaborar para a implementação de programas de
conteúdo preventivo ou de apoio à terceira idade, soropositivos de
HIV, famílias desamparadas, trabalhadores e desempregados.
- promover a saúde através de campanhas junto às escolas e à
comunidade sobre AIDS, DST, oncologia, odontologia, gravidez e
maternidade, inclusive na infância e adolescência, doenças infantis
e do idoso, saúde da mulher, portadores de deficiência e ainda
consumo de drogas.
A entidade vem funcionando, desde a sua
fundação, em 19 de fevereiro de 2011, na Rua Vitor Torquato dos Santos
n.° 753, no Parque das Bandeiras.
Seus idealizadores, um grupo de munícipes
residentes naquele bairro continental, vêm trabalhando incansavelmente
para dar cumprimento aos nobres objetivos que nortearam a fundação da
associação, contando tão somente com suas próprias contribuições e
doações espontâneas de seus associados e simpatizantes.
Considerando que é dever desta Casa de Leis
manifestar apoio e incentivo a iniciativas como essa que têm por
finalidade a promoção da qualidade de vida da população,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 144
DOCUMENTO N.° 2565 /13
Considera de Utilidade Pública a
Organização Não Governamental "Frutos do
Amanhã".
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Organização Não
Governamental "Frutos do Amanhã", entidade civil sem fins lucrativos,
com sede e foro no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Erru.19 desetembro de 2013.
tec0590/DH/AD/cms

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