| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU. |
| native_id | 7161 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^*<xÁcUde é/asi yice í "/í/rrt/c Monumento da História Cairia (\'ilula Malar da Nacionalidade Mensauem n° 71/13 M. 02 PROJETO DE LEI NO 146/13 DOCUMENTO NQ 2590/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso. a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTlf. Proc. n" 35035/13 Art. l" - Fica o Poder Fxecutivo autorizado a permitir o uso. a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Kmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, para a instalação provisória de estação cenográfica e mocknp do Veiculo Leve sobre Trilho - VI. 1\o período I o de outubro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Lista Lei entra em vigornadalade sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.