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materia nº 146/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2013
Date 2013-09-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU.
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í "/í/rrt/c Monumento da História Cairia
(\'ilula Malar da Nacionalidade
Mensauem n° 71/13 M. 02
PROJETO DE LEI NO 146/13
DOCUMENTO NQ 2590/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso. a título precário, da área de eventos
do Itararé, pela Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos- EMTlf.
Proc. n" 35035/13
Art. l" - Fica o Poder Fxecutivo autorizado a permitir o
uso. a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Kmpresa
Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, para a instalação
provisória de estação cenográfica e mocknp do Veiculo Leve sobre Trilho -
VI. 1\o período I o de outubro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Lista Lei entra em vigornadalade sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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