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materia nº 152/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaDispõe sobre campanha publicitária destinada a incentivar á prática de partos normais.
native_id7167

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Senhor Presidente '"^IW ao
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Senhores Vereadores
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* O parto normal é a maneira mais natural do bebé vir ao
mundo e muitas mulheres têm medo dele devido à dor. Hoje em dia, porém, já
f 'l é possível ter um parto normal sem dor, através da anestesia e de outros
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métodos não farmacológicos como banho de imersão, caminhar, massagens,
í
acupuntura e outros.
São inúmeras as vantagens do parto normal para a mãe,
dentre elas: menor risco de infecção; recuperação mais rápida; favorece a
O
produção de leite materno; estreita os laços sentimentais com o bebé; menor
r3) ' tempo de internamento hospitalar; melhor recuperação no pós-parto; o útero
volta ao tamanho normal mais rapidamente.
De acordo com especialistas, para o bebé o parto normal
proporciona a diminuição do desconforto respiratório, pois ao passar pelo canal
vaginal, seu tórax é comprimido e isso faz com que os líquidos dentro do
pulmão sejam expelidos com maior facilidade.
O bebé também se beneficia das alterações hormonais que
ocorrem no corpo da mãe durante o trabalho de parto, fazendo com que ele
seja mais ativo e responsivo ao nascer.
Hoje, a cesariana já representa 43% dos partos realizados
no Brasil no setor público e no privado. Nos planos de saúde, esse percentual é
ainda maior, chegando a 80%. Já no Sistema Único de Saúde, as cesáreas
somam 26% do total de partos. O parto normal é o mais seguro tanto para a
mãe quanto para o bebé. De acordo com a recomendação da Organização
Mundial da Saúde, as cirurgias deveriam corresponder a, no máximo, 15% dos
partos.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 152 /13 - DOCUMENTO N.° 2696
Dispõe sobre campanha publicitária destinada a
incentivar á prática de partos normais.
Art. 1.° - Fica criada, no âmbito do Município, a Campanha Publicitária
destinada a incentivar a prática de partos normais.
Parágrafo único - A campanha, disposta no caput, terá como público￾alvo, não apenas o grupo das gestantes, mas também os profissionais da
saúde, com mensagens que identifiquem, para esses grupos, as vantagens da
realização do parto normal.
Art. 2.° - A campanha, disposta no artigo anterior, será veiculada de forma
permanente, ao menos duas vezes a cada ano, quer em meios de
comunicação impressos, como eletrônicos.
Parágrafo único - Para efeito do disposto no caput, entende-se como
meios de comunicação eletrônicos, além dos tradicionais, também as novas
modalidades de mídia, como a internet.
Art. 3.° - Poderá o Poder Executivo estabelecer convénio com as instituições
privadas que ministrem os cursos de Medicina e de Enfermagem para que,
constantemente, realizem palestras, cursos, seminários, além de outros
eventos, que incentivem os futuros profissionais da saúde a adotarem, de
maneira rotineira, a prática do parto normal para as gestantes.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
de verbas próprias, consignadas no Orçamento e suplementadas se
necessário.
Art 5.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 6.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM APpNSO DE SOUSA
Em 3 de outubro-de 2013,
Tec0623/AM/dh/ad/ja^

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