| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2013 |
| Date | 2013-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre campanha publicitária destinada a incentivar á prática de partos normais. |
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V Senhor Presidente '"^IW ao 13 Senhores Vereadores Em """"T — ' ' i_/_j£yJ ___ '____<j v: * O parto normal é a maneira mais natural do bebé vir ao mundo e muitas mulheres têm medo dele devido à dor. Hoje em dia, porém, já f 'l é possível ter um parto normal sem dor, através da anestesia e de outros ív*' métodos não farmacológicos como banho de imersão, caminhar, massagens, í acupuntura e outros. São inúmeras as vantagens do parto normal para a mãe, dentre elas: menor risco de infecção; recuperação mais rápida; favorece a O produção de leite materno; estreita os laços sentimentais com o bebé; menor r3) ' tempo de internamento hospitalar; melhor recuperação no pós-parto; o útero volta ao tamanho normal mais rapidamente. De acordo com especialistas, para o bebé o parto normal proporciona a diminuição do desconforto respiratório, pois ao passar pelo canal vaginal, seu tórax é comprimido e isso faz com que os líquidos dentro do pulmão sejam expelidos com maior facilidade. O bebé também se beneficia das alterações hormonais que ocorrem no corpo da mãe durante o trabalho de parto, fazendo com que ele seja mais ativo e responsivo ao nascer. Hoje, a cesariana já representa 43% dos partos realizados no Brasil no setor público e no privado. Nos planos de saúde, esse percentual é ainda maior, chegando a 80%. Já no Sistema Único de Saúde, as cesáreas somam 26% do total de partos. O parto normal é o mais seguro tanto para a mãe quanto para o bebé. De acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde, as cirurgias deveriam corresponder a, no máximo, 15% dos partos. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 152 /13 - DOCUMENTO N.° 2696 Dispõe sobre campanha publicitária destinada a incentivar á prática de partos normais. Art. 1.° - Fica criada, no âmbito do Município, a Campanha Publicitária destinada a incentivar a prática de partos normais. Parágrafo único - A campanha, disposta no caput, terá como públicoalvo, não apenas o grupo das gestantes, mas também os profissionais da saúde, com mensagens que identifiquem, para esses grupos, as vantagens da realização do parto normal. Art. 2.° - A campanha, disposta no artigo anterior, será veiculada de forma permanente, ao menos duas vezes a cada ano, quer em meios de comunicação impressos, como eletrônicos. Parágrafo único - Para efeito do disposto no caput, entende-se como meios de comunicação eletrônicos, além dos tradicionais, também as novas modalidades de mídia, como a internet. Art. 3.° - Poderá o Poder Executivo estabelecer convénio com as instituições privadas que ministrem os cursos de Medicina e de Enfermagem para que, constantemente, realizem palestras, cursos, seminários, além de outros eventos, que incentivem os futuros profissionais da saúde a adotarem, de maneira rotineira, a prática do parto normal para as gestantes. Art. 4.° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento e suplementadas se necessário. Art 5.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 6.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM APpNSO DE SOUSA Em 3 de outubro-de 2013, Tec0623/AM/dh/ad/ja^