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materia nº 159/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2013
Date 2013-10-03
EmentaAutoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 86/13 fl. 02
PROJETO OE LEI NQ 159/13
DOCUMENTO NQ 2776/13
Autoriza a Caixa de Saúde c
Pecúlio dos Servidores Municipais
de São Vicente a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de
RS 1.840.000,00 (um milhão,
oitocentos c quarenta mil reais)
para suplementar as dotações que
especifica c dá outras providencias.
Proc. n" 39497/13
A r t. 1° - Fica a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente autorizada a abrir, em sua Contabilidade, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e
quarenta mil reais), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a
seguir discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR
04.01.01.04.122.0037.2.359.3.3.90.39.00 R$ 100.000,00
04.01.01.10.302.0037.2.360.3.3.90.36.00 R$ 400.000,00
04.01.01.10.302.0037.2.360.3.3.90.39.00 R$ 1.300.000,00
04.01.01.28.846.0037.0.015.3.3.90.47.00 R$ 40.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o art. 1° desta Lei será coberto
por recursos previstos no art. 43, § 1°, inc. II da Lei n° 4320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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