| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. |
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PROJETO DE LEI N.° 168/13 DOCUMENTO N.° 2873/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, do espaço da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 21 de dezembro das 15 gs 22 horas e nos dias 22 e 29 de dezembro no horário das 8 às 17 horas, para realização de Culto Evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de outubro de 2013. a) DIOGO BATISTA Sec