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materia nº 168/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2013
Date 2013-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico.
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PROJETO DE LEI N.° 168/13
DOCUMENTO N.° 2873/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja
Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica,
para realização de Culto Evangelístico.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
do espaço da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
Gonzaguinha, no dia 21 de dezembro das 15 gs 22 horas e nos dias 22 e 29 de
dezembro no horário das 8 às 17 horas, para realização de Culto
Evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2013.
a) DIOGO BATISTA
Sec

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