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materia nº 169/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 2013
Date 2013-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Escola Técnica Circuito pretende realizar no
dia 23 de novembro, na Praga Coronel José Lopes, um evento
denominado Feira da Saúde, no período das 13 às 18 horas.
O evento tem parceria com a Prefeitura
Municipal de São Vicente e trata-se de ação destinada a oferecer para a
população a prestação de serviços relacionados á saúde. As principais
x
oficinas oferecidas no evento serão: aferição de pressão, exame de
sangue, tipagem sanguínea, .primeiros socorros, calculo do índice de
massa corporal e educação ambiental.
1 Considerando que o uso de área depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto á apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 169/13
DOCUMENTO N.° 2874/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Coronel José
Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela
Escola Técnica Circuito, para a realização
do evento Feira da Saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013,
pela Escola Técnica Circuito, no período das 13 às 18 horas, para a
realização do evento Feira da Saúde, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 17 de outubro de 2013.
a) ALFREDO MOURA

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