| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde. |
| native_id | 7184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores A Escola Técnica Circuito pretende realizar no dia 23 de novembro, na Praga Coronel José Lopes, um evento denominado Feira da Saúde, no período das 13 às 18 horas. O evento tem parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente e trata-se de ação destinada a oferecer para a população a prestação de serviços relacionados á saúde. As principais x oficinas oferecidas no evento serão: aferição de pressão, exame de sangue, tipagem sanguínea, .primeiros socorros, calculo do índice de massa corporal e educação ambiental. 1 Considerando que o uso de área depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto á apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 169/13 DOCUMENTO N.° 2874/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, no período das 13 às 18 horas, para a realização do evento Feira da Saúde, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 17 de outubro de 2013. a) ALFREDO MOURA