| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios. |
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Senhor Presidente Pcrvr W 9 Senhores Vereadores Origina! anexo ao cm É comum tragédias ficarem na mídia e na mente das pessoas por um tempo e depois caem no esquecimento. Para reavivar nossas mentes trago à tona fatos não muito agradáveis mas que servem de lição. Relembro a tragédia do incêndio da Boate Kiss em anta Mana. O resultado de uma imprudência e a falta de medidas criativas de prevenção foram de 240 mortos entre os 860 frequentadores da boate. Podemos ainda tirar lições do episódio em 2013 de um incêndio em um grande shopping na Tailândia, que deixou 400 pessoas feridas. Incêndios que nos parecem distantes são comuns i nossa região assim como o da Rua do Peixe em Santos, ocorrido em setembro de 2013. \o distante um vagão do trem da CPTM pegou fogo colocando em risco a vida dos que utilizavam a linha 9 na Cidade de Osasco. Na mesma Cidade de Osasco em 2008 uma falha no c.rcuito interno do shopping da Cidade deixou 407 pessoas hospitalizadas. Para encerrar, há apenas 3 meses um vazamento de gás deixou alguns moradores da Vila São Jorge e imediações com dificuldades de respiração. De 2008 para cá mais de 400 famílias perderam entes queridos, vítimas da falta de precaução em ambientes com grandes aglomerações de pessoas. De tempos em tempos é comum vermos fatos como e esses acontecerem em virtude da inoperância das normas de fiscalização que se mostram cada vez mais ineficazes. Com um pouco de criatividade e força de vontade política é possível amenizar a situação e criar mecanismos que reduzam o índice de mortalidade em casos de fatalidades com incêndios em locais de grande aglomerações. Sendo assim, considerando a iniciativa da Câmara de Comércio e Indústria do Mercosul em rios apresentar a máscara contra fumaça já utilizada em diversas cidades de Buenos Aires, Uruguai e também em algumas cidades da Europa, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 173/13 - DOCUMENTO N.° 2890/13 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios Art 1.° - É obrigatório que todos os edifícios, estabelecimentos comerciais, templos religiosos, danceterias, hospitais, bancos, hotéis, escolas e universidades de São Vicente tenham dispositivos de proteção pessoal junto à brigada de incêndio, do tipo máscara de proteção anti-incêndio, nos seguintes moldes: I - A máscara deverá ter aprovação pelo Ministério do Exército; II - Certificação Nacional de defesa e proteção pessoal; II! - Sistema de proteção que cubra toda a cabeça e que permita a respiração mesmo em casos de extrema chama; IV - Tecido anti-chamas que impeça o derretimento pela ação do calor de até 600 graus; V - Visor anti-chamas de até 180 graus; VI - Fácil colocação por pessoas sem experiência em tempo máximo de 15 segundos. Art. 2.° - Estabelecimentos comerciais, templos religiosos, órgãos públicos, teatros, danceterias, hospitais, bancos, hotéis, escolas e universidades deverão obedecer a proporção de 1 (uma) máscara para cada 10 (dez) pessoas. Art, 3.° - No caso de edifícios residenciais deverá prevalecer a quantidade de uma máscara por pavimento;