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materia nº 173/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 2013
Date 2013-10-17
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios.
native_id7188

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Pcrvr W 9
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
cm
É comum tragédias ficarem na mídia e na mente
das pessoas por um tempo e depois caem no esquecimento. Para reavivar
nossas mentes trago à tona fatos não muito agradáveis mas que servem de
lição.
Relembro a tragédia do incêndio da Boate Kiss em
anta Mana. O resultado de uma imprudência e a falta de medidas criativas de
prevenção foram de 240 mortos entre os 860 frequentadores da boate.
Podemos ainda tirar lições do episódio em 2013 de
um incêndio em um grande shopping na Tailândia, que deixou 400 pessoas
feridas.
Incêndios que nos parecem distantes são comuns
i nossa região assim como o da Rua do Peixe em Santos, ocorrido em
setembro de 2013.
\o distante um vagão do trem da CPTM pegou
fogo colocando em risco a vida dos que utilizavam a linha 9 na Cidade de
Osasco.
Na mesma Cidade de Osasco em 2008 uma falha
no c.rcuito interno do shopping da Cidade deixou 407 pessoas hospitalizadas.
Para encerrar, há apenas 3 meses um vazamento
de gás deixou alguns moradores da Vila São Jorge e imediações com
dificuldades de respiração.
De 2008 para cá mais de 400 famílias perderam
entes queridos, vítimas da falta de precaução em ambientes com grandes
aglomerações de pessoas.
De tempos em tempos é comum vermos fatos como
e esses acontecerem em virtude da inoperância das normas de fiscalização
que se mostram cada vez mais ineficazes.
Com um pouco de criatividade e força de vontade
política é possível amenizar a situação e criar mecanismos que reduzam o
índice de mortalidade em casos de fatalidades com incêndios em locais de
grande aglomerações.
Sendo assim, considerando a iniciativa da Câmara de
Comércio e Indústria do Mercosul em rios apresentar a máscara contra fumaça
já utilizada em diversas cidades de Buenos Aires, Uruguai e também em
algumas cidades da Europa, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 173/13 - DOCUMENTO N.° 2890/13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
estabelecimentos de frequentação
pública disporem de máscaras de
proteção anti-incêndios
Art 1.° - É obrigatório que todos os edifícios, estabelecimentos comerciais,
templos religiosos, danceterias, hospitais, bancos, hotéis, escolas e
universidades de São Vicente tenham dispositivos de proteção pessoal junto à
brigada de incêndio, do tipo máscara de proteção anti-incêndio, nos seguintes
moldes:
I - A máscara deverá ter aprovação pelo Ministério do Exército;
II - Certificação Nacional de defesa e proteção pessoal;
II! - Sistema de proteção que cubra toda a cabeça e que permita a respiração
mesmo em casos de extrema chama;
IV - Tecido anti-chamas que impeça o derretimento pela ação do calor de até
600 graus;
V - Visor anti-chamas de até 180 graus;
VI - Fácil colocação por pessoas sem experiência em tempo máximo de 15
segundos.
Art. 2.° - Estabelecimentos comerciais, templos religiosos, órgãos públicos,
teatros, danceterias, hospitais, bancos, hotéis, escolas e universidades deverão
obedecer a proporção de 1 (uma) máscara para cada 10 (dez) pessoas.
Art, 3.° - No caso de edifícios residenciais deverá prevalecer a quantidade de
uma máscara por pavimento;

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