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materia nº 174/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 174 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Coronel José Lopes pela ADESC para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania.
native_id7189

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n°._ii
Em
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para uso de espaço público, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 174/13
DOCUMENTO N.° 2963/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário da Praça
Coronel José Lopes pela ADESC
para divulgação do Projeto
Consumidor e Cidadania.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário pela ADESC, nos dias 30 de novembro de 2013 e 14 de
dezembro de 2013, da Praça Coronel José Lopes das 10 às 15 horas
para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de outubro de 2013
a) DR. EDUARDO
SEC 1966/AD-nl

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