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materia nº 176/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 176 / 2013
Date 2013-10-31
EmentaProíbe a instalação de novos institutos e afins que realizem a vivissecção, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica.
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H
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. N.° b(p 13
A vivissecção é o ato de dissecar um animal
vivo com o propósito de realizar estudos de natureza anatomo fisiológica.
No seu sentidojnais genérico, define-se como uma intervenção invasiva
num organismo vivo, com motivações científico-pedagógicas.
Na terminologia dos defensores de animais, é
generalizada como uso de animais vivos em testes laboratoriais (testes de
drogas, cosméticos, produtos de limpeza e higiene), práticas médicas
(treinamento cirúrgico, transplante de órgãos), experimentos na área de
psicologia (privação materna, indução de estresse), experimentos
armamentistas/militares (testes de armas químicas), testes de toxicidade
alcoólica e tabaco, dissecação, e muitos outros.
A referência mais antiga à prática da
vivissecção atribui-se a Aristóteles, mas a sua utilização sistemática, com
intuitos científicos, deve-se a Galeno, no século I. Essa técnica é utilizada
em experimentação animal, mas sua gradual substituição por métodos
não-invasivos é praticamente nula. Leis devem ser editadas a fim de que
sejam preservados os direitos animais, proclamados em assembleia da
UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978, onde as
experiências cientificais com animais são caracterizadas como algo que
implica sofrimento físico, sendo incompatível com os direitos do animal.
Por ano, cerca de 400 milhões de animais no
inunda rteiro são mo-tos em experiências realizadas em laboratórios. As
vítimas desses abusos são: macacos, cachorros, gatos, coelhos,
camundongos, porquinho da índia, rãs, pombos e outros roedores. Esses
animais são desnecessariamente queimados, eletrocutados,
envenenados, afogados, privados de sua alimentação e comportamento
natural e forçados a ingerir substâncias tóxicas para fins dites "científicos".
Numerosos médicos e cirurgiões, na verdade, consideram a vivissecção
inútil. Ao constatar que a sua vacina contra paralisia infantil causou
poliomielite e/ou câncer em vários macacos, o famoso cientista Albert
Sabin declarou: "É tempo de acabar com experiências em animais,
porqu; ílss não são relevantes para os humanos"
Segundo o prof. Kiembe, da Alemanha, "as
experiências em animais até ago^a não nos permitem de modo algum
estabelecer paraielos com o homem. Os produtos mais perigosos
enconírarn-se exatamente entre aqueles que foram mais exaustivamente
estudados nos animais".
Os animais reagem de maneira diferente da
nossa: o porco espinho absorve sem perigo uma dose de ácido prússico
capaz de matar um regimento. O coelho e o pombo ingerem sem
problemas uma dose de beladona que mataria um homem. A salsa mata
o papagaio, as amêndoas são tóxicas para cães; e muitos cogumelos
consuiridos pelos coehos são extremamente perigosos para o homem. A
morfina que acalma e anestesia os homens causa uma excitação doentia
em cães gatos e rates. Como a última etapa das experimentações com
animais é sempre ã experimentação no homem, com frequência as
consequências são desastrosas.
1 ' Usar animais em pesquisas não é a única
forma de realizar estudos e descobertas. Existem outras alternativas
como o uso de simulações matemáticas, modelos computadorizados e
culturas celulares.
Chega de assistirmos a milhões de animais
como ratos, camundongos, cães, síniios, cavalos, porcos e aves sofrerem
impiedosanente e serem insensivelmente comercializados no mercado
vivisseccionsta.
Quando os vivisseccionistas publicam artigos
defendendo a legalização de sua prática anti-ética, a de matar animais
para inventar modelos que possam espelhar doenças humanas, mesmo
sabendo que cada organismo tem sua própria realidade ambiental e não
existe um meio que possa curar uma mesma doença em todos os
indivíduos, pois cada um a desenvolve de modo peculiar, os "benefícios
contábeis" e os "benefícios académicos" acumulados em todos os elos
dessa cadeia vivisseccionista são escondidos do público. Ninguém
publica, no Brasil, um relato minucioso do montante destinado pelas
agências tinanciadoras à pesquisa vivisseccionista. Por isso, não há
publicação expressa cios custos do fracasso vivisseccionista, mas
\s que ele é imenso!
Diante do exposto, e considerando uma
medida de respeito e justiça, de forma a eliminar o conceito especicista da
vivissecção, ao considerar a espécie humana como a única que merece
ser protegida e amparada, e
Considerando a comoção e o clamor público
provocados pelos recentes abusos contra a vida dos animais em nosso
país,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte.: '
PROJETQ DE LEI N.°176/13
DOCUMENTO N.°2981/13
Proíbe a instalação de novos institutos e afins
que realizem a vivissecção, assim como o
uso de animais em práticas experimentais
que prpvoquem sofrimento físico ou
psicológico, sendo essas com finalidades
pedagógicas, industriais, comerciais ou de
pesquisa científica.
Art. 1° - Fica proibida, rio âmbito cio Município de São Vicente, a prática
de vivissecção e a instalação de novos institutos e afins que realizem
essa forma de experimentação.
Art. 2.° - Fica proibido, no âmbito do Município de São Vicente, o uso de
animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou
psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais,
comerciais ou de pesquisa científica.
Art. 3.° - Os infratores; às normas constantes desta Lei serão punidos
com apl:Ccção de rnulta no valor de R$ 3.000,00 (três mil'reais), aplicada
em dob:o nos casos de reincidência, além da cassação da licença de
localização e funcionamentq do estabelecimento, independentemente das
penas previstas para os crimes de maus-tratos de animais.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
\ SALtfVMftRTIM AFONSO DE SOUSA
\ \m 31 de) outubro de 2013.
PAULO LACERDA
Tec0691/CK/AD/cms^/

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