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materia nº 183/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2013
Date 2013-11-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão No Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Reveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá.
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Senhor Presidente
\s Vereadores
A Área Continental de São Vicente é,
reconhecidamente, uma região promissora, compreendendo 15 bairros que,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
baseados no Censo Demográfico 2000/2010, teve um salto populacional de
77.816 para 98.160 moradores, um crescimento de 26,1%, contando hoje com
uma estimativa de mais de 110 mil pessoas.
Os fatores que contribuíram para que ocorresse esse
crescimento foram os diversos conjuntos habitacionais e a valorização imobiliária,
decorrente de investimentos de infra-estrutura urbana e saneamento básico.
Com toda essa transformação é evidente a necessidade de investimentos nos
setores artístico, cultural e social, tão importantes para a formação da identidade
entre as comunidades dessa região.
O Ponto de Cultura Identidade e Região: Laboratório
Caiçara de Produção Audiovisual, em 2012, produziu o documentário No Pé da
Serra que retraía a história dos pioneiros da Área Continental de São Vicente. A
partir das investigações e interação com a população ficou nítida a ausência e a
necessidade de produção e consumo de artes, cultura e lazer junto àquela
parcela da população vicentina.
Já neste ano de 2013, ocorreu o Festão Junino na
mesma região com um público estimado em 40 mil, durante os 30 dias de evento,
que contou com diversas atrações culturais e artísticas, dentre as quais
destacamos a apresentação do renomado cantor Netinho de Paula e o Grupo
formado por seus filhos "Os de Paula", que na data teve um público estimado em
oito mil pessoas, além dos Grupos "Os Travessos", "Arte Popular", "Nossa
Batucada", "Grupo Quintessência", bem como músicos da região e do artista
Kleverson Luiz, que atraíram 3.500 pessoas ao evento, sendo que o Grupo Algo
Mais levou à festa mais de 5 mil pessoas.
Essa experiência provou que a Área Continental é
carente de eventos sócio-culturais e artísticos, bem como eventos focados no
lazer e na interação social e de festividades tradicionais, já que nessas datas a
população local tem que se locomover até a área insular, fato que não é favorável
e nem condizente com sua situação económica, em razão da distância e das
despesas necessárias.
A partir daí, foi firmada uma parceria entre os
produtores do Festão Junino e o Ponto de Cultura, que agora trazem a proposta
do Festival de Verão No Pé da Serra, pensando, inclusive, nas festividades
tradicionais da época, como comemoração de Natal e de Ano Novo.
Trata-se de um evento de arte, cultura e convivência
social e comemoração de eventos tradicionais, para ser realizado no Distrito da
Área Continental, mais especificamente na Praça 20, no bairro do Humaitá, com
apresentações de shows musicais, stand up comedy, danças, arte circense,
audiovisual, artes visuais, culinárias típicas e show pirotécnico para a
comemoração da virada do ano novo ( Reveillon ).
O período mais adequado para o evento compreende
i
o período entre os meses de dezembro e janeiro com duração de 60 dias, com a
presença de artistas renomados na mídia, e artistas locais, bem como outras
várias opções de lazer e entretenimento para a comunidade, como parque de
diversões e queima de fogos ( show pirotécnico ), com público estimado de 4 mil
pessoas por dia de evento.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 183
DOCUMENTO N.° 3160 /Í3
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o Festival de Verão No Pé da
i
Serra e o Show Pirotécnico de Reveillon,
a ser realizado, anualmente, no período de
dezembro a janeiro, na Praça 20, no
Humaitá.
Art. 1.° - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do Município o
Festival de Verão Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Reveillon, com
apresentação de shows musicais e artísticos e queima de fogos na virada do ano
novo, a serem realizados, anualmente, no período de 1.° de dezembro a 30 de
janeiro, na Praça 20, no Humaitá.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTI M AF(
Em 13 d<> n<
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TEC0702/CK/ts

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