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materia nº 184/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 2013
Date 2013-11-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para apresentação de espetáculos circenses.
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Origina! anexo ao
Proc. N.5 ._H^>Jj3
Em 1M / M / ^3
°- Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Circo Teatro de France pretende oferecer
importante opção de lazer e entretenimento para a comunidade residente no
bairro Jardim Irmã Dolores, com espetáculo circense a ser montado na Av. São
Paulo, n.° 70, naquele bairro, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro
de 2013.
Trata-se de relevante iniciativa que levará alegria e
diversão a pessoas de todas as faixas etárias, especialmente às crianças menos
favorecidas.
Considerando que essa iniciativa depende de
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autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 184 /13-DOCUMENTO N.° 3161 /13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, de área da Avenida
São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores,
pelo Circo Teatro de France, no período
de 15 de novembro a 15 de dezembro de
2013, para apresentação de espetáculos
circenses.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de
área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro
de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para a
apresentação de espetáculo circense, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 13 de novembro de 2013.
MARCELO CORREIA
TEC0705/CK/ÍS

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