| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2013 |
| Date | 2013-11-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para apresentação de espetáculos circenses. |
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ff) H ~*^. H .H Origina! anexo ao Proc. N.5 ._H^>Jj3 Em 1M / M / ^3 °- Senhor Presidente Senhores Vereadores O Circo Teatro de France pretende oferecer importante opção de lazer e entretenimento para a comunidade residente no bairro Jardim Irmã Dolores, com espetáculo circense a ser montado na Av. São Paulo, n.° 70, naquele bairro, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013. Trata-se de relevante iniciativa que levará alegria e diversão a pessoas de todas as faixas etárias, especialmente às crianças menos favorecidas. Considerando que essa iniciativa depende de j autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 184 /13-DOCUMENTO N.° 3161 /13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para apresentação de espetáculos circenses. Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para a apresentação de espetáculo circense, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 13 de novembro de 2013. MARCELO CORREIA TEC0705/CK/ÍS