| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº202% 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Senhores Vereadores O esporte e cultura desempenham papéis vitais em nossa sociedade, transcendendo as fronteiras físicas e culturais. Eles são mais do que meras atividades; são elementos essenciais na construção de indivíduos e comunidades mais fortes e coesas. O esporte, por exemplo, vai além do exercício físico. Ele é um catalisador para o fortalecimento da autoestima, do respeito ao próximo e da solidariedade. O esporte também fomenta valores como a tolerância e o espírito de equipe, promovendo a disciplina e capacitando líderes. Além disso, sua capacidade de reunir pessoas, independentemente de sua origem, é notável. O esporte é um igualador social, incluindo aqueles que de outra forma poderiam ser excluídos. A cultura, por sua vez, é um alicerce da nossa identidade coletiva. Ela abriga tradições, valores e história, e é essencial para a preservação de nossa herança cultural. Incentivar a cultura é garantir que as gerações futuras compreendam suas raízes e construam sobre elas. Ambos, esporte e cultura, promovem O bem-estar. O esporte, com seus penefícios para a saúde física e mental, e a cultura, com suas experiências enriquecedoras que nutrem nosso bem-estar emocional. A integração social é uma outra faceta importante. O esporte e a cultura unem pessoas de diferentes origens, construindo pontes entre comunidades e culturas diversas. Eles quebram barreiras de gênero, raça, religião e classe social, tornando-nos mais conectados como sociedade. Saca E O CO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Além disso, essas áreas têm um impacto econômico notável. O esporte e acultura geram empregos e impulsionam o turismo, fomenta núcleos criativos que contribuem para O desenvolvimento econômico. E, por último, mas não menos importante, o "soft power” exercido pelo esporte e cultura é inegável. Eles influenciam positivamente a percepção global de um país, estabelecendo laços culturais e emocionais com o mundo. Portanto, é imperativo que continuemos a incentivar e apoiar essas áreas. Como representantes da população, é nossa responsabilidade buscar maneiras de promover e apoiar novos talentos, no esporte e na cultura, elevando o nome de São Vicente além das fronteiras e fortalecendo os laços que nos unem como sociedade. Isso é essencial para nosso bem-estar coletivo e nosso papel na construção de um mundo mais conectado e enriquecedor. Por isso, o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT, por meio de Incentivo Fiscal, proposto aqui, na forma de anteprojeto de lei complementar, vem ao encontro dessas necessidades, para que sejam atendidas unindo Poder Público, iniciativa privada, associações e sociedade, de forma que todos saiam ganhando em uma parceria uniíssona em promover O desenvolvimento da cultura e do esporte em São Vicente. Em geral, os municípios que promovem ações e programas nas áreas de esporte e cultura costumam fazer uso de incentivos fiscais. No entanto, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por São Vicente, propomos à alocação de recursos para respaldar este projeto de lei, especialmente devido às dificuldades financeiras que afligem os cofres públicos nos últimos anos. Sugerimos que a arrecadação proveniente da Loteria da Baixada seja direcionada a essa finalidade específica. A Lei N.º 4311, sancionada em 21 de setembro de 2022, que distribuiu o Serviço Público Municipal de Loteria, em seu artigo 1º, no 8 1º, dispõe que o Poder Executivo tem a prerrogativa de utilizar o resultado líquido para O financiamento de projetos personalizados para as áreas de esporte e cultura. Tal medida contribuiria significativamente para a concretização deste Programa. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Ressalto novamente a relevância dessa matéria, tendo em vista que apresentamos o PLC em 2021. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 05 de setembro de 2023. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São vicente,5 /Q)/ 23