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materia nº 2027/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2027 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº202% 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o envio de Projeto de Lei Complementar instituindo o Programa
Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura, Programa ESPORCULT.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O esporte e cultura desempenham papéis vitais em nossa sociedade,
transcendendo as fronteiras físicas e culturais. Eles são mais do que meras
atividades; são elementos essenciais na construção de indivíduos e
comunidades mais fortes e coesas.
O esporte, por exemplo, vai além do exercício físico. Ele é um catalisador
para o fortalecimento da autoestima, do respeito ao próximo e da solidariedade.
O esporte também fomenta valores como a tolerância e o espírito de equipe,
promovendo a disciplina e capacitando líderes. Além disso, sua capacidade de
reunir pessoas, independentemente de sua origem, é notável. O esporte é um
igualador social, incluindo aqueles que de outra forma poderiam ser excluídos.
A cultura, por sua vez, é um alicerce da nossa identidade coletiva. Ela
abriga tradições, valores e história, e é essencial para a preservação de nossa
herança cultural. Incentivar a cultura é garantir que as gerações futuras
compreendam suas raízes e construam sobre elas.
Ambos, esporte e cultura, promovem O bem-estar. O esporte, com seus
penefícios para a saúde física e mental, e a cultura, com suas experiências
enriquecedoras que nutrem nosso bem-estar emocional.
A integração social é uma outra faceta importante. O esporte e a cultura
unem pessoas de diferentes origens, construindo pontes entre comunidades e
culturas diversas. Eles quebram barreiras de gênero, raça, religião e classe
social, tornando-nos mais conectados como sociedade.
Saca E O CO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Além disso, essas áreas têm um impacto econômico notável. O esporte e
acultura geram empregos e impulsionam o turismo, fomenta núcleos criativos
que contribuem para O desenvolvimento econômico.
E, por último, mas não menos importante, o "soft power” exercido pelo
esporte e cultura é inegável. Eles influenciam positivamente a percepção global
de um país, estabelecendo laços culturais e emocionais com o mundo.
Portanto, é imperativo que continuemos a incentivar e apoiar essas áreas.
Como representantes da população, é nossa responsabilidade buscar maneiras
de promover e apoiar novos talentos, no esporte e na cultura, elevando o nome
de São Vicente além das fronteiras e fortalecendo os laços que nos unem como
sociedade. Isso é essencial para nosso bem-estar coletivo e nosso papel na
construção de um mundo mais conectado e enriquecedor.
Por isso, o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e à Cultura,
Programa ESPORCULT, por meio de Incentivo Fiscal, proposto aqui, na forma
de anteprojeto de lei complementar, vem ao encontro dessas necessidades, para
que sejam atendidas unindo Poder Público, iniciativa privada, associações e
sociedade, de forma que todos saiam ganhando em uma parceria uniíssona em
promover O desenvolvimento da cultura e do esporte em São Vicente.
Em geral, os municípios que promovem ações e programas nas áreas de
esporte e cultura costumam fazer uso de incentivos fiscais. No entanto, tendo
em vista as dificuldades enfrentadas por São Vicente, propomos à alocação de
recursos para respaldar este projeto de lei, especialmente devido às dificuldades
financeiras que afligem os cofres públicos nos últimos anos. Sugerimos que a
arrecadação proveniente da Loteria da Baixada seja direcionada a essa
finalidade específica.
A Lei N.º 4311, sancionada em 21 de setembro de 2022, que distribuiu o
Serviço Público Municipal de Loteria, em seu artigo 1º, no 8 1º, dispõe que o
Poder Executivo tem a prerrogativa de utilizar o resultado líquido para O
financiamento de projetos personalizados para as áreas de esporte e cultura. Tal
medida contribuiria significativamente para a concretização deste Programa.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Ressalto novamente a relevância dessa matéria, tendo em vista que
apresentamos o PLC em 2021.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 05 de setembro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
À PREFEITURA
São vicente,5 /Q)/ 23

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