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materia nº 188/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate
pretende realizar no dia 14 de dezembro, na Praça Barão do Rio Branco, um
evento denominado Cantata de Natal, no período das 16 às 19 horas.
O evento faz parte das comemorações do aniversário
de sete anos da entidade e terá como atrações: apresentação de coral
evangélico, dança, Bandas e Fanfarras, além do concurso "Garota da Bicicleta
2014".
Considerando que o uso de área pública depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 188/13
DOCUMENTO N.° 3227/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça Barão do Rio
Branco, no dia 14 de dezembro de 2013,
pela Associação Brasileira de Ciclistas,
Patins e Skate, para a realização do evento
Cantata de Natal.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de dezembro de 2013, pela Associação
Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, no período das 16 às 19 horas, para a
realização do evento Cantata de Natal, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de novembro de 2013.
a) ALFREDO MOURA
Sec 2128 AM/AD/tS

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