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materia nº 191/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2013
Date 2013-11-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco pela Associação Médica de São Vicente para realizar Campanha de Incentivo à Doação de Córneas.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Não há nada pior para um ser humano do que não
poder mais olhar a luz do dia. Pensando nisso, a Associação Médica de São
Vicente promove a Campanha de Incentivo para Doação de Córneas com o
apoio do Janco de Olhos de Sorocaba e a Secretaria de Saúde de São Vicente.
A Campanha tem objetivo de conscientizar a
população vicentina quanto à doação de córneas. Lembramos que durante o
evento o cartão doador será emitido na hora.
No Brasil, existe uma Fila Única de Transplantes
controlada pelas Centrais de Transplantes de cada Município ou Região. Uma
vez inscrito na fila de transplantes pelo seu médico, o paciente aguarda sua
chamada para realização do procedimento cirúrgico.,
Assim, para o sucesso do evento em questão,
Submeto para apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 191/13
DOCUMENTO N.° 3294/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão
do Rio Branco pela Associação
Médica de São Vicente para realizar
Campanha de Incentivo à Doação de
Córneas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Barão do Rio Branco, pela Associação Médica de São Vicente, para
realização da Campanha de Incentivo à Doação de Córneas, no dia 6 de
dezembro de 2013, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de novembro de 2013.
a) FERNANDO BISPO
Sec 2180 FB/AD/ts

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