| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2013 |
| Date | 2013-11-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco pela Associação Médica de São Vicente para realizar Campanha de Incentivo à Doação de Córneas. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Não há nada pior para um ser humano do que não poder mais olhar a luz do dia. Pensando nisso, a Associação Médica de São Vicente promove a Campanha de Incentivo para Doação de Córneas com o apoio do Janco de Olhos de Sorocaba e a Secretaria de Saúde de São Vicente. A Campanha tem objetivo de conscientizar a população vicentina quanto à doação de córneas. Lembramos que durante o evento o cartão doador será emitido na hora. No Brasil, existe uma Fila Única de Transplantes controlada pelas Centrais de Transplantes de cada Município ou Região. Uma vez inscrito na fila de transplantes pelo seu médico, o paciente aguarda sua chamada para realização do procedimento cirúrgico., Assim, para o sucesso do evento em questão, Submeto para apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 191/13 DOCUMENTO N.° 3294/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco pela Associação Médica de São Vicente para realizar Campanha de Incentivo à Doação de Córneas. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Associação Médica de São Vicente, para realização da Campanha de Incentivo à Doação de Córneas, no dia 6 de dezembro de 2013, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de novembro de 2013. a) FERNANDO BISPO Sec 2180 FB/AD/ts