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materia nº 192/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 2013
Date 2013-11-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida dos Coletores de Lixo, a ser realizada, anualmente, no dia 20 de setembro.
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ORIGINAL ANEXO AO
PFOC. N° 3£
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O día 20 de setembro é a data quando são prestadas
homenagens aos coletores de lixo de todo o país. São profissionais que
merecem nosso reconhecimento, pelo importante trabalho realizado para a
sociedade.
O trabalho de coletor de lixo sé mais antigo do que
muitos imaginam. Há registros da função na Roma Antiga. No Brasil, a função
também não é nova, pois teve início em 1885.
Atualmente distinguem-se as funções de coletor de
lixo e de gari, esse último sendo um termo mais usado para aqueles que
realizam o serviço de limpeza e varrição de vias e logradouros,
O serviço do coletor abrange a coleta de lixo nas
caçambas, lixeiras e vias públicas e sua colocação nos veículos específicos
para transporte e deposição na destinação final.
Muitos desses profissionais tornam-se conhecidos e
queridos dos moradores das ruas onde realizam esse importante serviço,
sempre sujeitos às intempéries, como calor intenso, chuva, frio, vento e outras
adversidades, como doenças diversas, por estarem expostos a resíduos de
vários tipos.
A jornada de trabalho dos coletores é pesada e
correm cerca de 40 km por dia, conforme apontam estudos recentes. De acordo
com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os trabalhadores nos
serviços de coleta e limpeza e conservação das áreas públicas recolhem
resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e de serviços de
limpeza e conservação de áreas públicas.
Considerando nossa intenção de criar um evento de
lazer envolvendo essa atividade e contemplando essa categoria profissional que
merece todo nosso respeito e nossa admiração,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETODELEIN.°192 /13- DOCUMENTO N.° 3302
Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município a Corrida dos
Coletores de Lixo, a ser realizada,
anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Corrida
dos Cole-ores de Lixo, com percurso de 5 quilómetros, a ser realizada,
anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal adotará as medidas necessárias visando ao
/
cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 3.° - í-ísta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTU^Ã^ÍSO DÊ SOUSA ff jf \8 de ivívfembio de 2013.
GILBERTO RAMPON

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