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materia nº 201/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2013
Date 2013-12-05
EmentaInclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 109/13 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 201/13
DOCUMENTO NQ 3442/13
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785,
de 1°.9.78 e suas alterações, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
Procn0 11714/77
Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
"281 - Associação dos Amigos do Centro Cultural
Bale Jovem de São Vicente".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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