| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 109/13 fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 201/13 DOCUMENTO NQ 3442/13 Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Procn0 11714/77 Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item: "281 - Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.