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materia nº 206/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo 30
Proc.N.»
Em
'
Fomos procurados por representantes do Círculo de
Amigos do Menor Patrulheiro Rio Branco que solicitam nossa
colaboração para que essa entidade possa utilizar a Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 21 de dezembro, no período
das 10 às 22 horas.
Trata-se de importante solicitação, pois o CAMP Rio
Branco pretende promover uma atividade cultural com música e dança
naquele logradouro público, possibilitando a integração da comunidade e
oferecendo opção de lazer e entretenimento àquela parcela da população,
que não costuma ter acesso a eventos dessa natureza.
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa, e contando com o apoio dos nobres pares para
esse importante evento na Área Continental de nossa cidade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
.
PROJETO DE LEI N.° 206/13
DOCUMENTO N.° 3499/13
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
dos Ambientalistas, pelo Círculo
de Amigos do Menor Patrulheiro -
Rio Branco, no dia 21 de dezembro
de 2013, para a realização de evento
cultural de música e dança.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, das 10 às 22
horas, para a realização de evento cultural de música e dança,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de dezembro de 2013.
a) PERIVALDO DO GÁS
TEC0757/CK/AD/ja

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