| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo 30 Proc.N.» Em ' Fomos procurados por representantes do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro Rio Branco que solicitam nossa colaboração para que essa entidade possa utilizar a Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 21 de dezembro, no período das 10 às 22 horas. Trata-se de importante solicitação, pois o CAMP Rio Branco pretende promover uma atividade cultural com música e dança naquele logradouro público, possibilitando a integração da comunidade e oferecendo opção de lazer e entretenimento àquela parcela da população, que não costuma ter acesso a eventos dessa natureza. Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, e contando com o apoio dos nobres pares para esse importante evento na Área Continental de nossa cidade, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: . PROJETO DE LEI N.° 206/13 DOCUMENTO N.° 3499/13 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, das 10 às 22 horas, para a realização de evento cultural de música e dança, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 12 de dezembro de 2013. a) PERIVALDO DO GÁS TEC0757/CK/AD/ja