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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-02-06
EmentaDesafeta da classe dos bens patrimoniais do Município e transfere para a dos bens de uso comum do povo, a área que descreve e a denomina Praça da Biquinha.
native_id7224

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texto original #

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a fa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 03/14 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 2/14
DOCUMENTO NQ 7/14
Desafeta da classe dos bens patrimoniais
do Município e transfere para a dos
bens de uso comum do povo, a área que
descreve e a denomina Praça da
Biquinha.
Proc. n° 6846/14
Art. 1° - Fica desafetada da classe dos bens
patrimoniais do Município e transferida para a classe dos bens de uso comum do
povo, como Praça, o imóvel a seguir descrito:
Tem inicio no ponto PI de coordenadas Plano￾Retangulares N=7348326,9583 e E=358980,2662, distando 33,67m da intersecção
do alinhamento predial da rua de acesso da Praça 22 de Janeiro com o alinhamento
predial do edifício Guaíra localizado na lateral esquerda de quem da rua olha para o
prédio. Deste segue margeando pelo já citado alinhamento predial com
AZ-=70°28'50" por uma extensão de 24,64m confrontando com Edifício Guaíra até
encontrar o ponto P2; deste deflete à direita e segue com AZ=74°44'35" e distancia
de 11,97m, até encontrar o ponto P3; deste segue em curva à direita por uma
distancia de l ,71 m e raio de 2,92m, até encontrar o ponto P4; deste segue em curva
à esquerda por uma distancia de 15,13m e raio de 37,27 m até encontrar o ponto P5;
deste segue com AZ=68°22'33" e distancia de 16,52m até encontrar o ponto P6;
deste deflete à direita e segue em curva por uma distancia de 10,23m e raio de
15,39m, até encontrar o ponto P7; deste segue à direita em curva por uma distancia
de 9,76m e raio de 14,30m, até encontrar o ponto P8; deste segue com
AZ=155°05'55" e distancia de 4,74m até encontrar o ponto P9; deste segue com
AZ=160°03'05" e distancia de 31,43m até encontrar o ponto PIO; deste segue com
AZ=181°40'24" e distancia de 10,69m até encontrar o ponto Pll; deste deflete à
direita e segue com AZ=242°06'30" e distancia de 10,29m até encontrar o ponto
PI2; deste deflete à direita e segue com AZ^289°54'43" e distancia de l,85m até
encontrar o ponto P13; deste segue à esquerda em curva por uma distancia de
2,56m e raio de 6,51m até encontrar o ponto P14; deste segue com AZ=265°33'53"
c distancia de 9,37m, até encontrar o ponto P15; deste segue à esquerda em curva
por uma distancia de 0,76m e raio de 0,63m até encontrar o ponto P16; deste segue
cm curva à direita por uma distancia de l,00m e raio de l,21 m, até encontrar o
ponto P17; deste segue em curva à direita por uma distancia de 3,22m e raio de
4,18m, até encontrar o ponto PI8; deste segue em curva à esquerda por uma
mo￾cidade Monumento da História Pátria
CellutaMater da Nacionalidade
Mensagem n° 03/14 fl. 03
distancia de 16,83m e raio de 18,14m, até encontrar o ponto P19; deste deflete à
direita e segue com AZ=292°14'59" e distancia de 2,00m até encontrar o ponto
P20; deste deflete à direita e segue com AZ=324°38'40" e distancia de 2,68m até
encontrar o ponto P21; deste deflete à esquerda e segue com AZ^276004'41" e
distancia de 6,36m até encontrar o ponto P22 ; deste segue em curva à esquerda por
uma distancia de 4,80m e raio de 5,13m ,até encontrar o ponto P23; deste segue
com AZ=257°37*20" e distancia de 6,15m, até encontrar o ponto P24; deste segue
em curva à esquerda por uma distancia de 2,54m e raio de 2,46m, até encontrar o
ponto P25; deste deflete à direita e segue com AZ=334°36'07" e distancia de
l,79m até encontrar o ponto P26; deste deflete à esquerda e segue com
AZ=253°59'59" e distancia de ll,13m até encontrar o ponto P27; deste deflete à
direita e segue com AZ=323003'31" e distancia de 2,66m até encontrar o ponto
P28; deste deflete à direita e segue com AZ=337°57'23" e distancia de 6920m até
encontrar o ponto P29; deste deflete à esquerda e segue com AZ=254°29'06" e
distancia de 6,42m até encontrar o ponto P30; deste deflete à direita e segue com
AZ=343°47'45" e distancia de 37,47m até encontrar o ponto PI; ponto de origem
desta descrição, perfazendo uma área total de 4.385,82 m2.
Art. 2° - Fica denominada Praça da Biquinha a área
descrita no art. 1°, que abrange a Biquinha de Anchieta e seu entorno.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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