| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-02-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para a realização do evento Proposta da Paz. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) pretende realizar, no dia 10 de maio de 2014, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e na Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, um evento denominado Proposta da Paz, no período das 9 às 17 horas Trata-se de ação destinada a transmitir e incentivar a cultura da paz, com a distribuição de planfetos e confecção de origamis "tsuru", um pássaro companheiro dos eremitas que meditavam nas montanhas japonesas, considerado símbolo de longevidade, felicidade e paz. Considerando, que o uso de área pública depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o^seguinte: PROJETO DE LEI N.° 6/14 -DOCUMENTO N.° 225/14 Autoriza o PoderExecutivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de x maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, pára a realização do evento Proposta da Paz. Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça , António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no líGonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, no período das 9 ás 17 horas, para a realização do evento Proposta da Paz, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. " Art. ?.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 13 de fevereiro de 2014. a) ALFREDO MOURA