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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-02-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para a realização do evento Proposta da Paz.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) pretende
realizar, no dia 10 de maio de 2014, na Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, no Gonzaguinha e na Praça Clóvis Chaves dos Santos, no
Humaitá, um evento denominado Proposta da Paz, no período das 9 às 17
horas
Trata-se de ação destinada a transmitir e incentivar a
cultura da paz, com a distribuição de planfetos e confecção de origamis "tsuru",
um pássaro companheiro dos eremitas que meditavam nas montanhas
japonesas, considerado símbolo de longevidade, felicidade e paz.
Considerando, que o uso de área pública depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o^seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 6/14 -DOCUMENTO N.° 225/14
Autoriza o PoderExecutivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, no Gonzaguinha e
da Praça Clóvis Chaves dos
Santos, no Humaitá, no dia 10 de
x maio de 2014, pela Brasil Soka
Gakkai Internacional, pára a
realização do evento Proposta da
Paz.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça , António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
lí￾Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10
de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, no período das 9
ás 17 horas, para a realização do evento Proposta da Paz, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis. "
Art. ?.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 13 de fevereiro de 2014.
a) ALFREDO MOURA

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