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materia nº 7/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-02-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na Lei Orçamentaria nº 3159-A, de 27 de dezembro de 2013.
native_id7229

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 04/14 fl. 02
PROJETO DE LEI N.g 7 /u
DOCUMENTO N.9 267/14
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando criar despesas na Lei Orçamentaria
n" 3159-A, de 27 de dezembro de 2013.
Proc. n° 7168/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), visando criar despesas
na Lei Orçamentaria Anual n° 3159-A, de 27 de dezembro de 2013, assim
discriminados:
Código Orçamentário
02.05.01-12.361.0147.2.008.3.3,90.39.00
02.05.01.12.361.0147.2.003.3.3.90.30.00
02.05.01.12.361.0147.2.003.3.3.90.33.00
02.05.01.12.361.0147.2.003.3.3.90.36.00
02.05.01.12.361.0147.2.003.3.3.90.39.00
02.13.01.15.451.0112.2.002.3.3.90.39.00
02.14.01.15.451.0074.2.002.3.3.90.39.00
02.25.01.16.482.0039.2.328.3.3.90.48.00
02.25.01.16.482.0048.2.002.3.3.90.39.00
02.26.0 1 . 1 5.452.0128.2.003.3.3.90.33.00
02.26.01.15.452.0128.2.008.3.3.90.39.00
02.26.01.15.452.0128.1.001.4.4.90.52.00
Descrição
Despesas com Adiantamento
Manut. das Atividades da Secretaria
Manut. das Atividades da Secretaria
Manut. das Atividades da Secretaria
Manut. das Atividades da Secretaria
Locação de Imóveis
Locação de Imóveis
Locação Social
Locação de Imóveis
Manut. das Atividades da Secretaria
Despesas com Adiantamento
Reequipameito e Piojetos da Secretaria
Valor
50.000,00
300.000,00
20.000,00
10.000,00
1 .000.000,00
40.000,00
40.000,00
140.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 1.700.000,00
(um milhão e setecentos mil reais), do crédito orçamentário de código
02.07.01.99.999.0999.9.001.9.9.99.99.00, do orçamento vigente, conforme artigo
43, parágrafo Io, inciso Hl da Lei n° 4320/64.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO DE ENTREGA DE MENSAGEM PARA O PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MENSAGE M - N.° 4/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal,
Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na
Lei Orçamentaria n.° 3159-A, d 27 de dezembro de 2013.
M E N SAGE M - N.° 5/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o LAM -
Lar de Acolhimento de Meninos e Meninas, visando à cessão de servidores
públicos municipais à entidade.
M E N SAGE M - N.° 6/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção .de Taxa de Licença
para Publicidade e da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual
para o evento que especifica.
VEREADOR
ROBERTO ROCHA

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