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materia nº 9/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaCria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio.
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texto original #

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Original anexo ao
Proc. n°. H/ H
Em ^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura tem como objetivo contribuir para
com a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, visando proteger
a saúde de mulheres sujeitas a essa neoplasia maligna. Conhecido como um
matador silencioso, o câncer de ovário, apesar de sua baixa incidência se
comparado a outros cânceres como o de mama, é a neoplasia maligna
ginecológica mais letal. A grande mortalidade do câncer de ovário está
associada ao fato de seu diagnóstico, em cerca de 75% dos casos, ocorrer
apenas quando a doença está em estágio avançado.
Com incidência maior em mulheres com idades superiores
a 40 anos, segundo o Ministério da Saúde estima-se que em 2012 ocorreram
no Brasil, cerca de 6.190 novos casos e 2.963 mortes em razão do câncer de
ovário. A dificuldade em realizar o diagnóstico da doença e o fato de seus
principais sintomas se manifestarem apenas quando o câncer está em estágio
avançado, tornam o tratamento da doença mais difícil, sem resultados efetivos,
retirando qualquer perspectiva de cura e levando, não raras vezes, ao óbito.
Por esse motivo, muitas vezes os indícios do câncer passam despercebidos,
surgindo os sintomas somente em um estágio já avançado da doença, em que
a metástase já se iniciou e quando as condições de reverter o quadro clínico já
são ínfimas.
A problemática da doença, dificuldade no diagnóstico e a
ausência de sintomas específicos, aliada à ausência de informações para a
população feminina e ausências de ações governamentais para a prevenção e
combate da doença reduzem ainda mais as chances de um tratamento
adequado, de sobrevida e de qualidade de vida das mulheres acometidas pela
doença.
Segundo o INÇA - Instituto Nacional do Câncer, 75% dos
diagnósticos de câncer são feitos por médicos não cancerologistas. A conduta
de tal profissional vai repercutir na sobrevida e na qualidade de vida da
paciente. Assim, torna-se importante que os profissionais da área da saúde
estejam preparados para assumir conduta adequada tanto no diagnóstico
quanto no tratamento. Isto só será possível a partir de uma ação
governamental coordenada.
Ao mesmo tempo, a população feminina deve ser orientada
e informada sobre os principais sintomas, riscos e tratamentos do câncer de
ovário. As campanhas preventivas são salutares para que se possa fazer um
combate eficiente à doença. No caso do câncer de ovário, a informação
orientada e coordenada é uma das principais armas para combater a doença. A
mortalidade da doença, sua baixa incidência e a ausência de diagnóstico
precoce tornam imperioso que a municipalidade defina políticas públicas
orientadas para toda a rede municipal de saúde.
Dessa maneira, acreditamos que a criação de uma Política
de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do município, com
critérios de diagnóstico, tratamento e atendimento, garantirá o direito à saúde
das mulheres vicentinas. Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta relevante propositura,
razão pela qual,
PROJETO DE LEI N. /14
DOCUMENTO N.° 284 714
Cria e institui no Calendário Oficial do
Município o Dia Municipal de Prevenção
ao Câncer de Ovário, a ser realizado
anualmente no dia 8 de maio.
Art. 1.° - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia
Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no
dia 8 de maio.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTI
Em 20 de f
ONSO DE SOUSA
iro de 2014.
ATISTA

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