| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. |
| native_id | 7231 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Original anexo ao Proc. n°. H/ H Em ^ Senhor Presidente Senhores Vereadores A presente propositura tem como objetivo contribuir para com a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, visando proteger a saúde de mulheres sujeitas a essa neoplasia maligna. Conhecido como um matador silencioso, o câncer de ovário, apesar de sua baixa incidência se comparado a outros cânceres como o de mama, é a neoplasia maligna ginecológica mais letal. A grande mortalidade do câncer de ovário está associada ao fato de seu diagnóstico, em cerca de 75% dos casos, ocorrer apenas quando a doença está em estágio avançado. Com incidência maior em mulheres com idades superiores a 40 anos, segundo o Ministério da Saúde estima-se que em 2012 ocorreram no Brasil, cerca de 6.190 novos casos e 2.963 mortes em razão do câncer de ovário. A dificuldade em realizar o diagnóstico da doença e o fato de seus principais sintomas se manifestarem apenas quando o câncer está em estágio avançado, tornam o tratamento da doença mais difícil, sem resultados efetivos, retirando qualquer perspectiva de cura e levando, não raras vezes, ao óbito. Por esse motivo, muitas vezes os indícios do câncer passam despercebidos, surgindo os sintomas somente em um estágio já avançado da doença, em que a metástase já se iniciou e quando as condições de reverter o quadro clínico já são ínfimas. A problemática da doença, dificuldade no diagnóstico e a ausência de sintomas específicos, aliada à ausência de informações para a população feminina e ausências de ações governamentais para a prevenção e combate da doença reduzem ainda mais as chances de um tratamento adequado, de sobrevida e de qualidade de vida das mulheres acometidas pela doença. Segundo o INÇA - Instituto Nacional do Câncer, 75% dos diagnósticos de câncer são feitos por médicos não cancerologistas. A conduta de tal profissional vai repercutir na sobrevida e na qualidade de vida da paciente. Assim, torna-se importante que os profissionais da área da saúde estejam preparados para assumir conduta adequada tanto no diagnóstico quanto no tratamento. Isto só será possível a partir de uma ação governamental coordenada. Ao mesmo tempo, a população feminina deve ser orientada e informada sobre os principais sintomas, riscos e tratamentos do câncer de ovário. As campanhas preventivas são salutares para que se possa fazer um combate eficiente à doença. No caso do câncer de ovário, a informação orientada e coordenada é uma das principais armas para combater a doença. A mortalidade da doença, sua baixa incidência e a ausência de diagnóstico precoce tornam imperioso que a municipalidade defina políticas públicas orientadas para toda a rede municipal de saúde. Dessa maneira, acreditamos que a criação de uma Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do município, com critérios de diagnóstico, tratamento e atendimento, garantirá o direito à saúde das mulheres vicentinas. Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta relevante propositura, razão pela qual, PROJETO DE LEI N. /14 DOCUMENTO N.° 284 714 Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. Art. 1.° - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTI Em 20 de f ONSO DE SOUSA iro de 2014. ATISTA