| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de estacionamento da Praia, do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1ª Caminhada Radical de São Vicente. |
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V ,-' ,''".'- ',;V • .'-... - . ^ K.. 1 - , l • • . - . ': • £X O- •- v - ',; • ; . '! nhor presidente Senhores Vereadores ;- Qrigina) anexo a Q " M.;-* > .•Á >< >; Considerando que a, utilização de áreas públicas por parte de terceiros necessita de autorização legislativa, e , Considerando ,que recebemos solicitação de integrantes1 da Associação Vicentina de Esportes Radicais, novsentido de nossa interverHência junto ao Poder Executivo pára autorização de área na Praia do Itararé para a realização de evento que reunirá pessoas de todas as • • - _^ idades,, • . Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: v . • -.- . . o f1 - PROJETO DE LEI N/ 13' /14 DOCUMENtO N.° ^368 714 _', f ^Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso., a' ,.— iS • . ," ' ' '• • ; -' "• • -. "' .. . V -" . . '."".','' ;'.'• • " ''.-,' '__' .'-"-• • '-". j .*" V '".V.-Í r. ."l . -t-^',-~ título precário, da. área -do bolsão de estacionamento da Praia,do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes * '•;-. . ...', . ;• - - ' Radicais para a realização do evento 1*V ) , • . ?• . ; - K •> " Caminhada Radical de São Vicente ' ,. •-.'••• • ""Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizados a permitir o aso, a título ; - .- , . .. ,» -'- -••-,.; -" ' '•'''..',''•, " -.',.:'- ' ^ ; :'" , - v - -"• * , , ' pfécário, fda área do bolsão de estacionamento da Praia do itararé, por parte da 'Associação Vicerítina de Esportes Radicais, para a realização do v 'evento la'Caminhaàa Radical <^e São Vicente,,no dia 29de/março de 2014Í • .no pêríòçló das 8 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. , '.*'' ••" " / -:. ' • '•' • .-•" '.:;; . ^ ..- ''; ••v''"" -* ''••' ' •'" , "•-< - Art. 2,° - Esta Lei entrarem vigor na data de sua publicação. - !'",'" . • "'. """ " ' ' V . -' l ' , . Art.- 3.^Revogám-se as disposições em contrário. - . • •, ::: : SALA-MARTIM AFONSO DÊ SOUSA '"'. / - \, ' '• • ,.• ' - . • i Em 27 de fevereiro de 201,4. ' '