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materia nº 13/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-02-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de estacionamento da Praia, do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1ª Caminhada Radical de São Vicente.
native_id7235

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nhor presidente
Senhores Vereadores
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Considerando que a, utilização de áreas públicas por
parte de terceiros necessita de autorização legislativa, e
, Considerando ,que recebemos solicitação de integrantes1
da Associação Vicentina de Esportes Radicais, novsentido de nossa
interverHência junto ao Poder Executivo pára autorização de área na Praia
do Itararé para a realização de evento que reunirá pessoas de todas as
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idades,,
• . Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N/ 13' /14
DOCUMENtO N.° ^368 714
_', f ^Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso., a'
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título precário, da. área -do bolsão de
estacionamento da Praia,do Itararé, por parte
da Associação Vicentina de Esportes * '•;-. . ...', . ;• - - '
Radicais para a realização do evento 1*V )
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Caminhada Radical de São Vicente
' ,. •-.'••• • ""Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizados a permitir o aso, a título
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, , ' pfécário, fda área do bolsão de estacionamento da Praia do itararé, por
parte da 'Associação Vicerítina de Esportes Radicais, para a realização do
v 'evento la'Caminhaàa Radical <^e São Vicente,,no dia 29de/março de 2014Í
• .no pêríòçló das 8 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. ,
'.*'' ••" " / -:. ' • '•' • .-•" '.:;; . ^ ..- ''; ••v''"" -* ''••' ' •'"
, "•-< - Art. 2,° - Esta Lei entrarem vigor na data de sua publicação.
- !'",'" . • "'. """ " ' ' V . -' l ' ,
. Art.- 3.^Revogám-se as disposições em contrário.
- . • •,
::: :
SALA-MARTIM AFONSO DÊ SOUSA
'"'. / - \, ' '• • ,.• ' - . • i
Em 27 de fevereiro de 201,4.
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