br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 18/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaInclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id7240

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ao
Cidade Monumento da História Pátria
CelMa Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 12/14 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 18/14
DOCUMENTO NQ 588/14
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de
10.9.78 e suas alterações, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio
com entidades particulares assistenciais
e de benemerência situadas no
Município.
Proc.n0 11714/77
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
"282 - Associação São Vicente É +"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

open original →