| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso. |
| native_id | 7243 |
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aa Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade Mensagem n° 21/14 fl.02 PROJETODELEI 22/14 DOCUMENTO 648/14 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso. Proc. n" 14416/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso, no exercício de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para despesas de custeio. Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade. Art 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.