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materia nº 32/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 15/14 fl.02
PROJETODELEI N.Q 32/14
DOCUMENTO N.Q 806/14
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção a Associação de Cultura,
Lazer, Esporte Social e Trabalho
Metropolitano da Baixada Santista -
ACLESTRAME B.S.
Proc. n° 12371/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho
Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de
2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para despesas de
custeio.
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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