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materia nº 33/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube de Mães da Vila São Jorge.
native_id7253

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 16/14 fl.02
PROJETO DE LEI HQ 33/14
DOCUMENTO NQ 808/14
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Clube de Mães da Vila
São Jorge.
Proc. n° 12370/14
Art. 1° - Fíca o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Clube de Mães da Vila São Jorge, no exercício de 2014, no valor
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para despesas de custeio.
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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