| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima. |
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Cidade Monumento da História Palha ( V//H/CÍ Mater da Nacionalidade Mensagem n° 22/14 fl.02 PROJETO DE LEI DOCUMENTO N9 35/14 N? 812/14 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do H iimai tá para Melhoria e Revitalização da A u toes t i ma, Proc.n0 14672/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no exercício de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para despesas de custeio. Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.