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materia nº 35/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima.
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Cidade Monumento da História Palha
( V//H/CÍ Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 22/14 fl.02
PROJETO DE LEI
DOCUMENTO
N9 35/14
N? 812/14
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação dos Moradores
do H iimai tá para Melhoria e
Revitalização da A u toes t i ma,
Proc.n0 14672/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e
Revitalização da Autoestima, no exercício de 2014, no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), para despesas de custeio.
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção
depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade
Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de
Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias constantes da dotação de código 02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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