| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no bairro Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus é Amor. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Pentecostal Deus é Amor - São Vicente, pretende realizar um culto evangelístico, na Praça Símbolo, no bairro Samarita, no dia 4 de maio do corrente ano, com início previsto para as 12 horas e término para as 18 horas; Considerando que é um trabalho sócio-religioso que procura interagir com a comunidade vicentina, através de mensagem evangelística, com celebração do culto, Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DÊ LEI N.° 36/14 DOCUMENTO N.° 816/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no bairro Samaritá, peta Igreja Pentecostal Deus é Amor. 7.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça Símbolo, no bairro Samaritá, no dia 4 de maio do corrente ano, com inicio previsto para as 12 horas e término previsto para as 18 horas, para realização de um Culto Evangelístico, obedecendo às normas sanitárias aplicáveis. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 3.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. i SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de abril de 2014. a) DSOGO BATISTA sec 532/DB/AD/ts§