| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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cto Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 27/14 fl.02 PROJETODELEI NQ 38/14 DOCUMENTO NQ 842/14 Inclui itens ao art. 1° da Lei n" 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc.n° 11714/77 Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item: Cultural Elohim; Parque Continental". "283 - Associação Amor ao Próximo; 284 - Associação e Movimento Comunitário Beneficente 285 - Associação Beneficente Crescer e Vencer; 286 - Associação Humanitária dos Moradores do Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.