| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | Autoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 33/14 fl.02 PROJETO DE LEI NO 42/14 DOCUMENTO NQ 850/14 Autoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. Proc. n° 19342/14 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, visando à realização de Festa Junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.