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materia nº 42/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaAutoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 33/14 fl.02
PROJETO DE LEI NO 42/14
DOCUMENTO NQ 850/14
Autoriza a permissão do uso de
Praça Dario Aredes Lacerda no
período de 13 de junho a 13 de julho
de 2014, pela Associação Escolinha
da Pastoral, visando à realização de
Festa Junina.
Proc. n° 19342/14
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no
período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da
Pastoral, da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, visando à realização de Festa
Junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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