| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança, e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014. |
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a<a Cidade Monumento da História Pátria Celháa Mater da Nacionalidade Mensagem n°36/14 fl.02 PROJETO DE LEI NQ 45/2014 DOCUMENTO NQ 856/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança, e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014. Proc. n° 19331/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Art. 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PROTOCOLO DE ENTREGA DE MENSAGEM PARA O PRESIDENTÍ DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E N S A G E M - N.° 27/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de L< que inclui itens ao art. 1.° da Lei n.° 1785, de 1.°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Pode Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerênci; situadas no Município. MENSAGE M - N.° 30/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lê que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente - Ministério Obra da Restauração. MENSAGEM - N.° 31/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lê que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José -Santa Casa de São Vicente. MENSAGE M - N.° 33/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza a permissão do uso da Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. MENSAGE M - N.° 34/14 - Do Sr, Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que inclui item ao art. 1.° da Lei n.° 1785, de 1.°.9,78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. MENSAGE M - N.° 35/Í4 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Cidade Náutica. E N S A G E M - N.° 36/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014. E N S A G E M que autoriza o Poder Ressocialização, no exercício de 2014. __ N.° 37/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à VEREADOR ROBERTO ROCHA