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materia nº 45/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança, e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014.
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a<a
Cidade Monumento da História Pátria
Celháa Mater da Nacionalidade
Mensagem n°36/14 fl.02
PROJETO DE LEI NQ 45/2014
DOCUMENTO NQ 856/2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Amigos do Idoso,
Criança, e Adolescente da Área
Continental no exercício de 2014.
Proc. n° 19331/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área
Continental no exercício de 2014, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais).
Art. 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos,
pela entidade.
Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos
obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO DE ENTREGA DE MENSAGEM PARA O PRESIDENTÍ
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E N S A G E M - N.° 27/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de L<
que inclui itens ao art. 1.° da Lei n.° 1785, de 1.°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Pode
Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerênci;
situadas no Município.
MENSAGE M - N.° 30/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lê
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente -
Ministério Obra da Restauração.
MENSAGEM - N.° 31/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lê
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José -Santa Casa de
São Vicente.
MENSAGE M - N.° 33/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
que autoriza a permissão do uso da Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a
13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa
Junina.
MENSAGE M - N.° 34/14 - Do Sr, Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
que inclui item ao art. 1.° da Lei n.° 1785, de 1.°.9,78 e suas alterações, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
MENSAGE M - N.° 35/Í4 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Cidade
Náutica.
E N S A G E M - N.° 36/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso,
Criança e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014.
E N S A G E M
que autoriza o Poder
Ressocialização, no exercício de 2014.
__ N.° 37/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à
VEREADOR
ROBERTO ROCHA

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