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materia nº 48/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente.
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Considerando que a. .Igreja Assembleia de Deus ,-,..* * * \ ' * ' *
Gidèões Missionários - São Vicente^ pretende reaJfzar o evento "12 Horas de-
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^Louvor", na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube^ no 4ia 2 de agosto do
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corrente ano, com início previsto para as 10hpO e término para as 22hOO;
Considerando que é um trabalho sócio-relígioso que
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evangelística, com celebração do culto;
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\o que essa iniciativa dependa da
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Submeto à; apreciação, do Egrégio Plenário o
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PROJETO DE LEI N.° 48/14
DOCUMENTO N.° 952/14
v Autoriza1 o Poder Executivo a permitir o
-,-"..' • . uso, a título precário, d a Praça Matteo
i . -; ^ .:':"- • Bei, na"Vila Jóquei Clube, pela Igreja.
. Assembleia de Deus G i deões
. . Missionários de São Vicente
"Art. 4.°"- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
do espaço da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, no dia 2 dê agosto de
2014, com início previsto para as 10hÒ0 e término previsto para as 22hOO, para
,._ realizaçãp do evento "12 Horas de. Louvor", obedecidas as norrnas sanitárias
aplicáveis.
.' AH. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
l •'. ..7 .: . . _ -, . ; .
^ Art. 3.°-Ficam revogadas as disposições em contrário. , • ./ '
- . -_ : SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
: '- ^ Em29deabri(,de20l4.
-. í.. : a) DIQGO EÍATISTÀ .' . "
se.G643/DB/AD/ja

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