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materia nº 54/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de Moçambique, África.
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Cidade Monumento da História Pátria
CellulaMater da Nacionalidade
Mensagem n° 42/14 fl. 02
PROJETO DE LEI NO 54/14
DOCUMENTO NQ 1075/14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e
Nacala, Cidade de Moçambique, África.
Processo n° 17444/14
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e
Nacala, Cidade de Moçambique, África.
Art. 2° - O Convénio de que trata esta Lei terá por base os
seguintes objetivos:
I - a busca do fortalecimento dos laços de amizade
entre os povos;
II - acordos e programas de ação com o fím de
fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os
intercâmbios sociais, culturais e económicos, em especial os relativos à
organização, administração e gestão urbana;
III - a troca de informações e a difusão em ambas as
comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que
respondam a seus respectivos interesses;
IV - convénios, através de programas e projetos de
colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V - a facilitação dos contatos entre empresas ou
instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores
responsáveis pelos convénios em cada país;
VI - outros programas de cooperação técnica entre
ambas as cidades que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das
partes;
VII - a realização de acordos bilaterais visando à troca
de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos
países nos quais se situam as cidades-irmãs; ,
ao
Monumento da História Pátria
("el/ula Mate r da Nacionalidade
Mensagem H° 42/1 4 fl. 03
VIII - a busca do incremento do intercâmbio estudantil
entre as escolas municipais, com a instituição de prémios aos melhores alunos,
promoção de vi;iiíens de estudos, de turismo popular e a criação de comités de
apoio formados por pais e professores
IX a constituição de um Grupo de Trabalho, e a
celebração de Acordo de Cooperação entre cidades-irmàs. sobre temas
económicos, com ênfase em Investimentos e Competitividade, Cultura. Turismo,
Ciência e 'l ecnoldgia.
Art. 3" - \ l.ei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagíndo seus eleitos a 1° de maio de 2014
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.

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