br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 63/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaInclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
native_id7283

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ao
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 44 714 fl.02
PROJETOOELEI N.Q 63/14
DOCUMENTO N.O 1216/14
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de
1°.09.78 e suas alterações, que autoriza
o Poder Executivo a celebrar Convénio
com entidades particulares assistenciais
e de benemerência situadas no
Município.
Proc. n° 11714/14
Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785 de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
"289 - Associação de Moradores da Cidade
Náutica III."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →