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materia nº 64/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 45/14 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 64/14
DOCUMENTO NQ 1218/14
Autoriza o Poder Executivo a premiar as
Quadrilhas Juninas participantes do II
Festival de Quadrilhas Juninas de São
Vicente de 2014.
Proc. n° 24142/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
prémios às Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas
de São Vicente de 2014, no valor a seguir estabelecido:
1° lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)
2° lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3° lugar - R$ 1.000,00 (mil reais)
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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