| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2014 |
| Date | 2014-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade Mensagem n° 45/14 fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 64/14 DOCUMENTO NQ 1218/14 Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. Proc. n° 24142/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prémios às Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014, no valor a seguir estabelecido: 1° lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais) 2° lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3° lugar - R$ 1.000,00 (mil reais) Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.