br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 66/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, por entidades assistenciais e de benemerência para as festividades que especifica.
native_id7286

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C Cidade Monumento da História Pátria
Ce/ln Ia Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 48/14 fl.02
PROJETO DE LEI NQ 66/14
DOCUMENTO NQ 1224/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da área de
eventos do Itararé, por entidades
assistenciais e de benemerência para as
festividades que especifica.
Proc. n" 24892/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennítir o
uso, a título precário, da área de eventos do Itararé por entidades
assistenciais e de benemerência, em parceria com a Prefeitura e o Fundo
Social de Solidariedade do Município, para realização das seguintes
festividades, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis:
I - II Festival de Quadrilhas Juninas, no período de
?
II - Festival Português, no período de 03 a 06 de
III - Festival "Dança São Vicente", no período de
IV - Festival da Cultura Negra, no período de 06 a
V - Festival do Artesanato, período de 14 a 17 de
19 a 29 de junho de 2014;
julho de 2014;
18 a 27 de julho de 2014;
l O de agosto de 2014;
agosto de 2014, e
VI - Festival de Naha Matsuri, no período de 22 a
31 de agosto de 2014.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
/-
<r

open original →