| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Profa. Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento "Arraia do Bar do Zé Victor" em dias e horários que especifica. |
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Original anexo ao Proc. N.° A* Senhor Presidente ^>n ' ^ / £ / 1^ LO^ Senhores Vereadores Moradores da Vila Margarida e México 70 estão entusiasmados com a anunciada realização da Festa "Arraia do Bar do Zé Victor", a ser realizada pela Associação Comunitária da Vila Margarida. Será uma oportunidade de lazer e entretenimento para a população daquele bairro, que não dispõe desse tipo de evento, ou mesmo de atracões culturais e opções de divertimento, principalmente para jovens e crianças. Em vista disso, este Vereador foi procurado por integrantes daquela associação para obter, junto ao Poder Executivo, autorização para o uso de área pública necessária à realização do evento. Assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 68/14 DOCUMENTO N.° 1244/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Profa. Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento "Arraia do Bar do Zé Victor" em dias e horários que especifica. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Profa. Lovely Plauchut e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para a realização do evento denominado "Arraia do Bar do Zé Victor", que constará de quermesse, barracas e palco, no período de 30 de maio a 6 de julho de 2014, no horário das 18 às 24 horas de sexta-feira a domingo. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de maio de 2014. a) DR. EDUARDO sec 849/DE/AD/ja